Audioteca | TERCEIRA IDADE

Pensão para idosos é um dos assuntos do Programa Comportamento


Filhos são obrigados legalmente a ajudas financeiramente os pais idosos, caso o que eles ganham não seja suficiente

Publicado em 23/10/2016, às 23:30


Rádio Jornal
Foto: Marcos Santos/USP Imagens


O tema do primeiro bloco do programa Comportamento deste domingo (23) foi os direitos dos idosos. Sobre o assunto, a apresentadora Clarissa Siqueira conversou com o advogado especialista em direito da família, João Bosco Albuquerque. De acordo com ele, o Estatuto do Idoso foi elaborado para resguardar e proteger as pessoas acima de 60 anos. Durante a entrevista, foram abordados pontos como o direito a pensão na terceira idade e outros. 

Segundo João Bosco, a pensão recebida pelos idosos, geralmente de um salário mínimo, muitas vezes não é o suficiente para custear os gastos regulares. Por isso, os filhos são, sim, obrigados por lei a ajudá-los financeiramente. “O idoso necessita de ter dignidade humana, que é garantida na Constituição e no Estatuto. Quando ele não tem condições de arcar com todas as necessidades de uma pessoa idosa, ele tem o direito de entrar na Justiça para pedir auxílio aos filhos. Despesas médicas, de abrigo para idosos e outros entram como motivos para isso”, explicou João Bosco.

Ainda segundo ele, se apenas um filho toma conta do idoso, a própria pessoa idosa pode entrar na Justiça para que os outros descendentes também arquem financeiramente com os cuidados. “O filho não tem o direito de pedir ajuda aos irmãos, mas o idoso sim. Nesse caso, ele vai eleger quem são os filhos que podem complementar as despesas”, completou. 

AUDIOTECA

Confira abaixo, na íntegra, o Programa Comportamento:

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Pensão para idosos é um dos assuntos do Programa Comportamento



Publicado em 23/10/2016, às 23:30


Rádio Jornal
Foto: Marcos Santos/USP Imagens


O tema do primeiro bloco do programa Comportamento deste domingo (23) foi os direitos dos idosos. Sobre o assunto, a apresentadora Clarissa Siqueira conversou com o advogado especialista em direito da família, João Bosco Albuquerque. De acordo com ele, o Estatuto do Idoso foi elaborado para resguardar e proteger as pessoas acima de 60 anos. Durante a entrevista, foram abordados pontos como o direito a pensão na terceira idade e outros. 

Segundo João Bosco, a pensão recebida pelos idosos, geralmente de um salário mínimo, muitas vezes não é o suficiente para custear os gastos regulares. Por isso, os filhos são, sim, obrigados por lei a ajudá-los financeiramente. “O idoso necessita de ter dignidade humana, que é garantida na Constituição e no Estatuto. Quando ele não tem condições de arcar com todas as necessidades de uma pessoa idosa, ele tem o direito de entrar na Justiça para pedir auxílio aos filhos. Despesas médicas, de abrigo para idosos e outros entram como motivos para isso”, explicou João Bosco.

Ainda segundo ele, se apenas um filho toma conta do idoso, a própria pessoa idosa pode entrar na Justiça para que os outros descendentes também arquem financeiramente com os cuidados. “O filho não tem o direito de pedir ajuda aos irmãos, mas o idoso sim. Nesse caso, ele vai eleger quem são os filhos que podem complementar as despesas”, completou. 

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Confira abaixo, na íntegra, o Programa Comportamento: