Audioteca | ENTREVISTA

Para jurista, polêmica na nomeação de Moreira Franco é política


O jurista José Paulo Cavalcanti Filho defende que a nomeação de Moreira Franco como ministro é legal

Publicado em 10/02/2017, às 10:00


Rádio Jornal
Ravi Soares


A nomeação de Moreira Franco, citado na Operação Lava Jato, como ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência da República tornou-se uma batalha jurídica.

Foram várias liminares suspendendo a posse e ações da Advocacia-Geral da União cassando a decisão dos juízes. Ficou sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão final sobre a situação.

Para o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, a concessão do status de ministro à Moreira Franco é legal. Ele explica que a legislação não proíbe que réus ou investigados assumam o cargo em questão. Ouça a entrevista completa abaixo:

LULA

O mesmo se aplica para o caso de Lula em março de 2016, quando o ex-presidente foi indicado por Dilma para a Casa Civil. José Paulo Cavalcanti Filho acredita que o Supremo não tem agido apenas como órgão legal, mas também como instância política. 

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Para jurista, polêmica na nomeação de Moreira Franco é política



Publicado em 10/02/2017, às 10:00


Rádio Jornal
Ravi Soares


A nomeação de Moreira Franco, citado na Operação Lava Jato, como ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência da República tornou-se uma batalha jurídica.

Foram várias liminares suspendendo a posse e ações da Advocacia-Geral da União cassando a decisão dos juízes. Ficou sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão final sobre a situação.

Para o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, a concessão do status de ministro à Moreira Franco é legal. Ele explica que a legislação não proíbe que réus ou investigados assumam o cargo em questão. Ouça a entrevista completa abaixo:

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LULA

O mesmo se aplica para o caso de Lula em março de 2016, quando o ex-presidente foi indicado por Dilma para a Casa Civil. José Paulo Cavalcanti Filho acredita que o Supremo não tem agido apenas como órgão legal, mas também como instância política.