Audioteca | LAVA JATO

Jurista explica condenação de Lula e diz que sentença cabe recurso


O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Publicado em 12/07/2017, às 14:30


Rádio Jornal
Com informações do Estadão e do UOL. Atualizado às 15Hh02

Foto: Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 71 anos, foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é a primeira de Lula na Operação Lava Jato e foi dada nesta quarta-feira (12). O juiz, no entanto, não determinou a prisão do petista.

A sentença ainda cabe recursos. Os crimes teriam sido cometidos por Lula no caso do tríplex do Guarujá.

Lula foi acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em vantagens ilícitas da empreiteira OAS através de um apartamento no Edifício Solaris, no Guarujá, no litoral de São Paulo. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), R$ 1,1 milhão foi para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referente a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira.

O armazenamento dos bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016, foi pago também pela OAS. De acordo com os procuradores, custou R$ 1,3 milhão.  

O ex-presidente ainda é réu em processo aberto por Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, e um na Justiça Federal, no Distrito Federal.



Entenda

Em entrevista ao Rádio Live, o jurista Marcelo Labanca fala sobre a decisão. "Não houve prisão. A sentença ela tem que ser submetida a um grau de um Tribunal Regional Federal, que é um instância colegiada", explicou. "Pode haver prisão antes da prolatação da sentença", completou.

Com relação a situação do presidente numa possível candidatura em 2018, o jurista disse que Lula fica inelegível, caso seja condenado em segunda instância. "Aplica-se a lei da ficha limpa e ele não pode ser mais candidato", detalhou. 

No entanto, coma a condenação do juiz Sérgio Moro é de primeira instância, Lula ainda está apto para ser candidato. "Porque foi uma decisão chamada de monocrática, de apenas uma única pessoa. É mais fácil uma pessoa errar, do que várias pessoas errarem. Por isso a lei da ficha limpa estabeleceu a inelegibilidade a partir de uma confirmação de condenação no segundo grau, porque é um grau colegiado, ou seja, várias pessoas julgando", destacou. 

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Jurista explica condenação de Lula e diz que sentença cabe recurso



Publicado em 12/07/2017, às 14:30


Rádio Jornal
Com informações do Estadão e do UOL. Atualizado às 15Hh02

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 71 anos, foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é a primeira de Lula na Operação Lava Jato e foi dada nesta quarta-feira (12). O juiz, no entanto, não determinou a prisão do petista.

A sentença ainda cabe recursos. Os crimes teriam sido cometidos por Lula no caso do tríplex do Guarujá.

Lula foi acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em vantagens ilícitas da empreiteira OAS através de um apartamento no Edifício Solaris, no Guarujá, no litoral de São Paulo. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), R$ 1,1 milhão foi para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referente a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira.

O armazenamento dos bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016, foi pago também pela OAS. De acordo com os procuradores, custou R$ 1,3 milhão.  

O ex-presidente ainda é réu em processo aberto por Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, e um na Justiça Federal, no Distrito Federal.

Entenda

Em entrevista ao Rádio Live, o jurista Marcelo Labanca fala sobre a decisão. "Não houve prisão. A sentença ela tem que ser submetida a um grau de um Tribunal Regional Federal, que é um instância colegiada", explicou. "Pode haver prisão antes da prolatação da sentença", completou.

Com relação a situação do presidente numa possível candidatura em 2018, o jurista disse que Lula fica inelegível, caso seja condenado em segunda instância. "Aplica-se a lei da ficha limpa e ele não pode ser mais candidato", detalhou. 

No entanto, coma a condenação do juiz Sérgio Moro é de primeira instância, Lula ainda está apto para ser candidato. "Porque foi uma decisão chamada de monocrática, de apenas uma única pessoa. É mais fácil uma pessoa errar, do que várias pessoas errarem. Por isso a lei da ficha limpa estabeleceu a inelegibilidade a partir de uma confirmação de condenação no segundo grau, porque é um grau colegiado, ou seja, várias pessoas julgando", destacou. 

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