A empresa Coletivos, vencedora da licitação de ônibus em Caruaru, e a empresa Jotude estão impedidas de obter o direito de prestar o serviço de transporte e de firmar contrato de terceirização de serviço de locação, sem autorização do Ministério Público do Trabalho.
A procuradoria do trabalho de Garanhuns investiga as transportadoras por suposto objetivo de ocultar relação de emprego. A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador José Adilson Pereira da Costa, da Vara do Trabalho de Garanhuns.
O motivo das exigências são decorrentes das empresas serem suspeitas de fraude e tentativa de brular as normas de proteção ao trabalho. "De junho de 2013 até 30 de dezembro de 2014 esses ônibus rodaram nessas linhas com motoirstas que usavam farda da Jotude, carteira assinada pela Jotude, folha de pagamento feita pela Jotude, parte do FGTS recolhido pela Jotude, formamelmente, foram tratados como empregados da Jotudi. Com isso, a Coletivos e a Jotude fraudou não só a relação de trabalho, porque era empregado de uma e era de outra", detalhou, explicandou outras irregularidades.
Os detalhes na reportagem de Núbia Silva:
O Ministério Público do Trabalho indica que as empresas ajuizadas paguem as verbas recisorias e salarias ou indenizatórias. Em caso de descumprimento, deverá haver multa no valor de R$ 2 mil por trabalho prejudicado. Ainda pede-se o pagamento de R$ 200 mil da Jotudi e R$ 300 mil da Coletivos por danos morais coletivos. Os valores são reversíveis ao fundo de amparo ao trabalhador.