MPPE instaura inquérito para apurar desativação de lixões em Pernambuco

Da Rádio Jornal O Ministério Público de Pernambuco vai tornar mais rigorosa a fiscalização do cumprimento das leis federal e estadual de resíduos sólidos. Entre as ações previstas, estão a instauração de inquéritos civis e a divulgação de cartilhas educativas, que serão distribuidas entre os gestores públicos. As medidas foram anunciadas nesta segunda-feira, na sede do Ministério Público, no centro do Recife. A prioridade da campanha é fazer cumprir a determinação da substituição dos lixões por aterros sanitários até 2014. O procurador-geral de justiça, Agnaldo Fenelon, conta que a destinação dos resídios sólidos será tratada em conjunto com órgãos como o Tribunal de Contas e Ministério Público do Trabalho, entre outras instituições. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, André Silvani, explica que os prefeitos que não cumprirem a lei poderam responder por crime ambiental. As portarias instaurando os inquéritos também estabelecem a realizaçãode audiências públivas nos municípios, para envolver a sociedade no tema. Saiba mais na reportagem de Karoline Fernandes, da Rádio JC / CBN