A Associação Brasileira das Empresas de Trabalho Temporário (ASSERTTEM) realiza, no próximo dia 28 de agosto, uma palestra com o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Dr. José Delgado. No encontro, o ministro dará exclusivamente aos participantes o teor de seu parecer sobre a base de incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) na locação de mão de obra temporária prevista na lei no 6.019/74.
Sobre o assunto, o âncora Everson Teixeira conversou com o diretor jurídico da ASSERTTEM, Marcos de Abreu. Ele esclareceu as diferenças entre o trabalho temporário legal e o informal.
O diretor ainda destacou a importância do trabalhador temporário. "A empresa brasileira para competir com a China, com Índia, ou com outros países que tenham uma intensidade muito grande de mão de obra, ela precisa ter agilidade, contratar com rapidez na hora que precisar", explicou. "O trabalho temporário serve exatamente para essas demandas sazonais, para acréscimo de serviços ou para substituição de alguma pessoa que esteja afastada, assim a empresa ajusta rapidamente seu processo produtivo e consegue competir", complementou Marcos.
Para o trabalhador temporário, que esteja desempregado, é a oportunidade de conseguir um trabalho temporário e poder conquistar um emprego permanente.
Enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) eleva trabalho temporário para nove meses, a decisão equivocada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) onera a empregabilidade. "O STJ está confundindo trabalho temporário com trabalho terceirizado", explicou o diretor.
Confira a entrevista completa: