A partir da próxima segunda-feira (10), a Secretaria da Fazenda de Pernambuco vai começar a negativar no Serasa todos os proprietários de veículos que apresentam débitos de IPVA inscritos em dívida ativa no estado. A relação com os nomes dos devedores já está disponível no site da Secretaria da Fazenda.
Em entrevista à JC News com Wagner Gomes, Rosana Grimberg, coordenadora executiva da Associação de Defesa do Consumidor (Adecon), explica que os órgãos de proteção ao crédito foram fundados com funções bem específicas: o Serasa para negativar cidadãos com dívidas bancárias e o SPC em questões comerciais. Com o passar do tempo, no entanto, os órgãos passaram a negativar cidadãos em situações diversas. Os órgãos de defesa do consumidor lutaram contra o desvio de finalidade dos órgãos, mas sem sucesso.
Já a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, alerta para as cobranças indevidas, muito comuns neste caso, e que podem acabar negativando cidadãos em dia com os impostos. Ela também lembra que a revolta de alguns que reclamam que pagam impostos, mas não têm melhorias nas estradas, por exemplo, esbarra no fato de que o IPVA não é necessariamente investido em áreas de transporte, de acordo com a lei.