A Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco (OAB-PE) ajuizou uma ação civil pública contra a quarta reeleição consecutiva do presidente da Assembleia Legislativa Estadual, Guilherme Uchoa, do PDT. O processo foi aberto nessa quarta-feira (25) e está na Segunda Vara da Fazenda Pública do Estado.
A ação também visa impugnar a recondução do deputado Eriberto Medeiros (PTC) ao cargo de 4º Secretário, pela terceira vez, como explica o presidente da OAB Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo. “É uma ação que visa impugnar atos administrativos realizados pela própria Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ao homologar as candidaturas e o resultado da eleição de dois dos membros da Mesa, o que contraria a legislação estadual”, diz.
A expectativa é que o os deputados e a assembleia apresentem defesa em até 10 dias, para só então haver o julgamento do processo. Caso o resultado não seja o esperado, o presidente da OAB afirmou que vai apelar para a segunda instância no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Obtendo outra resposta negativa o processo vai ser encaminhado ao Supremo Tribunal de Justiça.
Guilherme Uchôa venceu a disputa interna na Alepe com os votos de 38 dos 49 deputados. A eleição aconteceu em pleno domingo, dia 1º de fevereiro.