A transferência tem o respaldo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) desde 2010. O acordo será assinado nesta quarta-feira (22), durante encontro da Associação Municipalista (AMUPE).
As prefeituras têm até 60 dias para informar a Celpe os pontos falhos da rede para correção. A companhia energética tem a obrigação de resolver as pendências até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com o promotor de Justiça do Ministério público de Pernambuco, André Felipe, explicou que os municípios passam a ter maior controle sobre as operações de iluminação pública e podem planejar melhor a ampliação e o alcance desses serviços em suas áreas. “O acordo preservará a funcionalidade da iluminação pública enquanto componente urbanístico e atenderá a todos os envolvidos, encerrando a controvérsia quanto à transferência dos ativos de iluminação pública, pois havia um grande impasse com relação ao estado de conservação das lâmpadas, defletores e reatores", afirma.
Na reunião da AMUPE, os prefeitos também vão discutir ações de combate à seca, reforma política e a marcha para Brasília. O presidente da Associação Municipalista, José Patriota, explica o que muda com o termo de compromisso:
E prepare o bolso!!! A diretoria da agência nacional de energia elétrica vota, nesta quarta-feira (22), o reajuste da luz em Pernambuco. A reunião começa às 9h, em Brasília, e o percentual deve ficar entre 7% e 10%. A cobrança começa a valer na próxima quarta-feira (29). Em Pernambuco, a Celpe tem 3,4 milhões clientes.