A Justiça negou pedido de reabertura das inscrições do concurso público para soldado da Polícia Militar de Pernambuco solicitado por um grupo de travestis e transexuais. Com a decisão, as provas da primeira etapa estão confirmadas para este domingo (29).
A Secretaria Estadual de Defesa Social havia se comprometido a excluir um dos itens do edital, considerado transfóbico. A exclusão do item do edital para concurso da PM atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante audiência, realizada no último dia 16, com representantes do Governo do Estado e de movimentos LGBT.
O edital anterior retirava o direito de transexuais serem admitidos, pois previa a eliminação de quem apresenta as patologias constantes no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde. No CID-10, o “transexualismo” é tratado como transtorno de identidade sexual.
Após a retirada do item, um grupo de transexuais que não havia se inscrito no concurso acreditando que seria eliminado na fase da avaliação médica, decidiu que deveria recorrer à Justiça para garantir que as inscrições fossem reabertas. No entanto, a decisão não foi favorável.
Mais de 121 mil candidatos estão inscritos para concorrer a 1.500 vagas. As provas serão aplicadas na Região Metropolitana do Recife, Caruaru, Nazaré da Mata, Garanhuns, Petrolina e Serra Talhada. Os aprovados seguem para o teste de aptidão física entre os dias 27 de junho a 18 de julho.
A avaliação psicológica ocorre entre 30 de julho a 10 de agosto e o exame de saúde entre 30 de setembro a 30 de outubro. O salário inicial para um soldado da PM é de R$ 2.319,88.