RODOVIAS

Ação civil pública pede retirada de multas a condutores que circularam com farol desligado

O pedido é feito de acordo com a legislação de trânsito que prevê que se as vias não estão corretamente sinalizadas, os condutores não podem ser multados por infrações que aconteçam nelas

Rádio Jornal
Rádio Jornal
Publicado em 26/07/2016 às 17:50
Foto: acervo JC Imagem


A Associação Brasileira de Usuários de Veículos (Abuv) entrou com uma ação civil pública pedindo que as multas aplicadas aos motoristas que não andaram com farol aceso durante o dia nas rodovias estaduais sejam suspensas. O pedido é feito de acordo com a legislação de trânsito que prevê que se as vias não estão corretamente sinalizadas, os condutores não podem ser multados por infrações que aconteçam nelas.

O próprio Departamento de Estradas e Rodagem em Pernambuco (DER-PE) suspendeu a aplicação de multas por 40 dias para sinalizar as vias. Mas o órgão não suspendeu as infrações já aplicadas. Na coluna A Cidade e o Cidadão, desta terça-feira (26), as jornalistas Graça Araújo e Roberta Soares conversaram com o diretor jurídico da Abuv, Wilson Feitosa. Ele explica que a associação não está questionando a lei, apenas a aplicação indevida. O cidadão que se sentir multado indevidamente também deve recorrer individualmente, e para isso não precisa de advogado.