PROJETO

Governadores buscam distribuição de recursos das multas da repatriação

Governador de Mato Grosso, Pedro Taques defendeu o entendimento alegando que a anistia poderia ajudar os Estados que estão precisando de recursos

Rádio Jornal
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Publicado em 13/10/2016 às 16:39
Foto: Internet


O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (PMDB), afirmou nesta quinta-feira (13) que não vai mover uma palha para tirar da gaveta o projeto de lei de repatriação de recursos do exterior. Mas ele afirmou que se alguma liderança partidária quiser apostar no novo acordo ele não vai se opor, já que estará interinamente na presidência da República durante a viagem de Michel Temer ao Japão e a Índia.

Na semana passada, governadores de estados das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste vieram à Brasília tentar um acordo para serem beneficiados com um montante excedente da multa que a Receita Federal aplicar a quem tiver dinheiro lá fora.

Mas, na última hora, os deputados aliados do governo de Michel Temer não compareceram para a votação e os oposicionistas impediram que o projeto de autoria do governo da então presidente Dilma Rousseff fosse analisado. Conclusão, sem entendimento o projeto foi engavetado.

Romoaldo de Souza tem os detalhes:

Pela atual legislação, qualquer pessoa, física ou jurídica, que tenha bens e dinheiro no exterior, de origem ilícita, que não tenha feito declaração à receita, poderá trazer de volta desde que faça o pagamento de 15% sobre o valor total dos recursos e mais 15% de multa.

Em troca, o governo dá ao contribuinte um atestado de anistia em relação ao crime de evasão de divisas, que é levar dinheiro para fora do país sem declarar.

Partilha entre Estados e prefeituras

Um dos trechos da lei que os deputados querem alterar é quanto a distribuição de parte da multa para os governos estaduais e as prefeituras. O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, que já foi procurador da República, defendeu o entendimento alegando que a anistia poderia ajudar os Estados que estão precisando de recurso.

Na proposta defendida por Pedro Taques, o valor da multa que a Receita Federal aplicar vai para o caixa do Governo Federal. Porém, toda vez que esse montante ultrapassar R$ 15 bilhões o excedente será distribuído para os governos estaduais e as prefeituras.

Na semana passada não houve acordo, e agora o governador Pedro Taques está articulando todos os 27 governadores para que façam pressão sobre as bancadas estaduais a fim de garantir a aprovação de medidas mesmo sem o aval do Palácio do Planalto, que não tem o interesse de dividir com prefeitos e governadores recursos das multas da repatriação.