O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu a notificação na tarde desta segunda-feira (17) sobre intimação do juiz Sérgio Moro. Por telefone, o chefe da banca que comanda a advocacia em defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-procurador da República Antônio Fernando Souza, nesse prazo de dez dias que o juiz deu para que Cunha apresente a defesa, serão apresentadas não só as defesas desse processo, mas também já vai adiantar para que a Câmara dos Deputados também seja notificada.
Eduardo Cunha também foi notificado na manhã desta segunda para que desocupe imediatamente o apartamento funcional. Depois que ele deixou de ser presidente da Câmara dos Deputados, antes de ser cassado, Cunha tinha direito a um apartamento funcional e desde quando foi cassado está ocupando o imóvel.
Confira os detalhes na reportagem de Romoaldo de Souza:
Processo
Ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, país da África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Agora, a defesa de Cunha tem 10 dias, contados a partir do recebimento da intimação, para protocolar a defesa prévia.
O juiz Sérgio Moro retomou na última quinta-feira (13) o processo que corria no STF contra Cunha. Em resumo, a ação penal trata da existência de contas na Suíça, em nome do ex-parlamentar.
Eduardo Cunha já responde a uma ação civil por improbidade administrativa, também na Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobrás. A mulher de Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, também responde ao processo.
Do ponto de vista jurídico, costuma-se dizer que o processo de Cunha desceu. Ele estava no Supremo Tribunal Federal (STF) porque Eduardo Cunha era presidente da Câmara dos Deputados, e como presidente ele só poderia ser julgado pelo plenário da casa. Quando ele deixou de ser presidente e continuou a ser deputado o processo desceu da presidência do STF para um grupo de colegiados bem menor, formado apenas por cinco ministros de um total de 11. Agora, o processo desceu para Curitiba e está nas mãos do juiz Sergio Moro.
Defesa
Uma das defesas que Eduardo Cunha vai apresentar é a mesma que ele já apresentou, tanto na CPI da Petrobras, quanto no Conselho de Ética, na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário da casa. Em todas as ocasiões, deu errado. Eduardo Cunha vai tentar provar que o fato dele ter recursos no investidos no “trust”, que é um modo de administrar recursos no exterior, não significa necessária conta bancária.