No quadro A Cidade e o Cidadão desta terça-feira (1º), a comunicadora Graça Araújo recebeu a jornalista especialista em mobilidade do Jornal do Commercio, Roberta Soares, para falar sobre a precarização do táxi no Recife e os furos na legislação que regulamenta a atividade. Nesta semana, foi publicada uma matéria no JC, sobre a Lei Municipal 17.537 de 2009, que permite, mas não delimita, por exemplo, a quantidade de permissões adquiridas por pessoas jurídicas para a execução do serviço, o que gera monopólios de praças e força a precarização.
Atualmente, há 6.126 permissões do serviço no Recife e dezenas de autorizações em pelo menos três CNPJs diferentes. As permissões na capital foram dadas pelo poder público, sem licitação, e há mais de 20 anos não se abriu novas adesões. Esse sistema alimenta um comércio clandestino de aluguel de permissões adquiridas por pessoas juídicas, com motoristas pagando diárias em torno de R$ 100 a R$ 200 para rodar. Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Taciana Ferreira disse que estão sendo realizadas discussões com os taxistas para que seja elaborado um novo Marco Regulatório para o serviço de táxi - o último foi publicado em 2009.
"Isso vem à tona em um momento muito importante, por causa do serviço do Uber. Essa discussão vem com a avaliação da qualidade do táxi no Brasil. As questões operacionais têm que ser tratadas de forma técnica e junto à categoria, porque é ela quem sabe as próprias necessidades e da população", disse Taciana. Questionada sobre o desenvolvimento de um aplicativo em que os consumidores tivessem acesso a questionários e avaliações do táxi, Taciana explicou que a tecnologia é um novo marco para a modernização do táxi, também para a melhoria na qualidade do serviço prestado.
RÁDIO LIVRE
Confira abaixo a entrevista completa com a presidente da CTTU: