O procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público do Ceará, pediu, nesta quarta-feira (2), o cancelamento do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). As provas estão marcadas para este sábado (5) e domingo (6), mas também serão aplicadas nos dias 3 e 4 de dezembro, para aqueles que fariam as provas nos locais das ocupações, realizadas contra a PEC do Teto e a reforma do ensino médio. Segundo o procurador, a aplicação das provas do Enem em dias diferentes fere a isonomia do processo seletivo.
De acordo com o Portal Tribuna do Ceará, a 8ª Vara da Justiça Federal daquele estado julgará a ação sob o número 0814124- 64.2016.4.05.8100, do procurador. Se for aceita, a anulação do exame será válida para todo o Brasil. O pedido deve ser julgado até esta sexta-feira (4) devido à urgência, e será avaliado pelo juiz Ricardo Cunha Porto.
No pedido, o procurador argumenta que a mudança de datas para a aplicação do Enem, implica em provas diferentes e em temas de redações diferentes. Ele defende que os alunos façam a mesma prova de redação, que possui um tema único e acrescenta que o próprio Ministério da Educação reconhece que há diferença entre a prova de redação com a prova de questões objetivas.