O Governo de Pernambuco publicou, nesta quarta-feira (7), o decreto que estabelece novos prazos para o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pela nova regra, todos os pagamentos, independente do último dígito da placa, vão ter que ser iniciados em janeiro.
Os veículos de placas com final 1 e 2 vão ter que pagar a cota única no dia 17 de janeiro e quem optar pelo parcelamento a primeira cota será em 17 de janeiro e a segunda em 9 de fevereiro.
Para quem tem placa com finais 3 e 4, o pagamento vai ter que começar a ser feito em 20 de janeiro. Os carros de placa com final 5 e 6 pagam em 24 de janeiro, os de 7 e 8 em 27 de janeiro e os de 9 e 0 em 31 de janeiro.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco disse que só vai se pronunciar por meio de nota.
Leilão de Veículos Apreendidos
O Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) realiza no dia 14 de dezembro o 13º Leilão de Veículos Apreendidos. Este é o último da temporada 2016. Vão ser disponibilizados 351 veículos, entre carros e motos, para lances do público em geral. O evento acontece no pátio da empresa Coliseum, em Vitória de Santo Antão.
O edital sobre o leilão pode ser acessado no site do www.detran.pe.gov.br. As despesas do arrematante são taxa de licenciamento, IPVA, taxa de bombeiros, seguro obrigatório, taxa de manutenção e conservação, multas que forem registradas no sistema do Detran/PE após a data do leilão e outros.
Resposta da Secretaria da Fazenda
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco se posicionou por meio de nota em relação a antecipação do pagamento do IPVA para todos os carros para o mês de janeiro. De acordo com a secretaria, a mudança na data foi realizada em virtude da necessidade de geração de fluxo de caixa no início do ano, em decorrência da crise econômica que atinge o país.
Ainda de acordo com a Sefaz, a medida foi uma forma de compensar os contribuintes que fizerem o pagamento à vista, já que vai ser concedido um aumento no desconto do pagamento, de 7% no valor do imposto.