O advogado criminalista Ademar Rigueira, que representa suspeitos da Operação Torrentes, concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira (22) e criticou as prisões preventivas expedidas pela Justiça Federal nessa terça-feira (21). Alegando "novos fatos surgidos na investigação", a Polícia Federal, por solicitação do Ministério Público, cumpriu 9 mandados de prisão preventiva e dois de prisão domiciliar.
Em conversa com os comunicadores Geraldo Freire e Vagner Gomes, além do jornalista Fernando Castilho, do Jornal do Commercio, Rigueira fez duras críticas ao que ele considera abusos por parte de órgãos do poder Judiciário e considerou as prisões como forma de tortura psicológica.
"Essa nova forma de se fazer Direito Penal no Brasil está ficando previsível. A gente se espanta com a audácia de se afrontar a Legislação como se tem afrontado nesse caso, mas isso virou uma rotina", disse o advogado, acrescentando que o decreto de ontem não tem argumentos que justifiquem as prisões, contrariando a alegação de "novos fatos" apresentada pelo MP e pela PF: "Eu dei uma lida rápida no decreto e não vi. Essa informação não procede. Eu não vi nenhum argumento que já não tivesse sido trazido quando da prisão temporária".
De acordo com o entendimento do jurista, o Ministério Público tem agido de forma "irresponsável", quando se trata de prisões no Brasil: "O papel do Ministério Público é fazer cumprir a lei. O Ministério Público, antes de ser parte no processo, a parte acusadora, ele é fiscal da lei. Então o Ministério Público não pode fazer esse jogo irresponsável de prisão".
Ainda segundo a interpretação do advogado dos suspeitos, os órgãos têm deturpado o papel das prisões enquanto ferramentas dos processos: "Hoje, a prisão tem um fundamento claro: a prisão é para desmoralizar. O conteúdo da prisão, hoje, não é acautelar o processo, não é garantir que o processo chegue ao seu termo com interferência das partes. Não é garantir que a pessoa não volte a delinquir... Mas a prisão hoje tem sido feita para humilhar, para denegrir a imagem da pessoa".
Rigueira comparou as prisões como "formas de tortura": "Isso é absurdo; isso é abusivo; isso é ilegal. Para mim é resgatar o que nós tínhamos anteriormente com a tortura. Antigamente nós torturávamos, havia os instrumentos de repressão, utilizavam tipos de tortura física. Hoje a tortura é intelectual".
Confira a entrevista na íntegra:
Prisões
A Polícia Federal cumpriu nesta terça nove mandados de prisão preventiva e dois de prisão domiciliar dentro da Operação Torrentes – investigação sobre desvios de verbas destinadas à Mata Sul do estado após as enchentes de 2010. Solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF), foram realizadas devido ao que a PF denominou como “novos fatos surgidos dentro da investigação”. Segundo a polícia, uma análise de documentos apreendidos foi fundamental para a expedição do mandado.
Os presos passaram pelas audiências de custódia realizadas na 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). De acordo com a decisão do juiz federal Rafael Chalegre do Rêgo, eles foram encaminhados ao Cotel em cumprimento à ordem de prisão preventiva proferida pela juíza federal Carolina Souza Malta. Daniel Pereira da Costa Lucas encontra-se foragido com mandando de prisão pendente de cumprimento.
A Operação Torrentes foi deflagrada no dia nove de novembro deste ano. Segundo uma nota da PF, a investigação visa desarticular um esquema de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco.
Investigação
A investigação teve início no ano de 2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União com relação aos gastos efetuados pela Casa Militar na cifra de R$ 450 milhões que lhe foram repassados pela União na denominada “Operação Reconstrução” para assistência às vítimas das enchentes que devastaram diversos municípios da Mata Sul pernambucana em junho de 2010. Naquela ocasião verificou-se que a depender do objeto licitado, funcionários da Secretaria da Casa Militar direcionavam os contratos a diversos grupos empresariais em troca de contrapartidas financeiras. Também foram verificados indícios de superfaturamentos e inexecução de contratos.”