Lei de Responsabilidade Fiscal

Câmara de vereadores de Petrolina começa a demitir funcionários

As demissões vão atingir o quadro administrativo para que câmara se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal

Rádio Jornal
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Publicado em 07/03/2018 às 10:55

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O presidente da Casa Plínio Amorim, o vereador Osório Siqueira, não fala em números e não diz quantas pessoas serão, mas a partir desta quarta-feira (7) a Câmara dos Vereadores deve concluir o processo de demissão de funcionários para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, criada no início dos anos 2000 com intuito de definir o limite de gasto dos estados e municípios conforme a quantidade de tributos arrecadados por esses entes da federação brasileira. Ou seja, a lei estabelece normas para que os gestores não gastem mais do que arrecadam.

Ouça reportagem de Marco Aurélio:

Critérios para demissões

Osório Siqueira disse que o gasto maior da câmara é com pessoal. Ele também informou que esperava um repasse do município este ano, mas isso não aconteceu. A câmara de Petrolina deve receber em 2018 um montante de R$ 15.864.000, ou seja, R$ 1.302.000 por mês. A quantia é equivalente a 5% da receita corrente líquida do município relativa a 2017. O vereador informou ainda que não cortará funcionários dos gabinetes dos vereadores. As demissões serão realizadas no quadro administrativo da câmara.