INELEGÍVEL

Maioria do TSE rejeita pedido de candidatura de Lula à presidência

A maioria entende que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa

Agência Brasil
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Publicado em 01/09/2018 às 0:37
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A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu há pouco barrar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações à candidatura apresentadas ao tribunal.

O quinto voto pelo indeferimento foi do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira. A maioria formada entendeu que Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.

Até o momento foram proferidos cinco votos contra o registro. Votaram neste sentido o relator, Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. O TSE é composto por sete ministros. O julgamento continua para a tomada de voto da presidente, Rosa Weber. Edson Fachin foi o único a se manifestar a favor da concessão do registro.

Pela decisão que vai prevalecendo, ao final do julgamento, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão, até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna. O partido terá 10 dias para indicar o substituto.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP), que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

PT vai recorrer

Em nota divulgada no início desta madrugada, o PT informou que vai recorrer da decisão e que “continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro”.

O partido classificou a decisão de “violência contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República”. A manifestação do PT foi feita quando ainda votava a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, mas com placar de 6 a 1, resultado que formava maioria contra a candidatura do ex-presidente.

Na nota, o partido diz que pretende apresentar “todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil”. Diz ainda que pretende defender o candidato nas ruas, “junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança".