O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu nesta quinta-feira (20) informações à Justiça Eleitoral para embasar sua decisão sobre o pedido do PSB de evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria em todo o país.
Após receber a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barroso deve decidir a questão. Pela decisão, o tribunal deverá informar em 72 horas o número atualizado de eleitores que tiveram o título cancelado e o critério para determinar as localidades que devem realizar o recadastramento biométrico.
Ação do PSB
Na ação, a legenda sustenta que as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro da biometria obrigatório dentro do prazo são inconstitucionais porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.
Na avaliação do partido, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ao voto é de cidadãos humildes” e que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.
O questionamento do PSB chegou ao Supremo na quarta-feira (19) e foi distribuído ao ministro Celso de Mello, que se declarou impedido para analisar o caso por “razões de foro íntimo”. Em seguida, o processo foi redistribuído ao ministro Barroso