A sessão para a votação do projeto que regulamenta o App Uber foi adiado mais uma vez na Câmara Municipal do Recife. Duas Emendas de Plenário foram apresentadas ocasionando na suspensão e as emendas voltam para a análise das comissões de Acessibilidade e Mobilidade Urbana e de Legislação e Justiça, que terão seis dias para úteis para apreciá-las.
A sessão que estava prevista para esta terça-feira, não chegou a ser aberta, devido a um problema de saúde do vereador Eduardo Marques, presidente da Casa. Nesta quarta-feira (7), a sessão foi conduzida pelo vice-presidente, o vereador Carlos Gueiros (PSB).
Durante o dia os taxistas realizaram protestos na Rua Princesa Isabel e na Rua do Hospício, vias que ficam em frente à Casa José Mariano.
Ouça os detalhes com Ísis Lima
Em um dos pedidos de correção, o vereador Eriberto Rafael do PTC, questionou a obrigatoriedade do sinal identificador qr code nos veículos cadastrados. Já o vereador Aerto Luna do PRP, afirmou que é necessário um congelamento no numero de motoristas cadastrados nos aplicativos de transporte.
Do outro lado motoristas de aplicativos, que pediam a votação imediata do projeto. Segundo o representante da categoria, Thiago Silva, o novo adiamento da votação prejudica sobre tudo os usuários dos aplicativos.
Projeto de Lei
O projeto de lei 11/2018 dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais no município do Recife.
O projeto de lei do Executivo está em tramitação desde o dia 11 de maio e foi enviado para o Legislativo com justificativa do prefeito Geraldo Julio dizendo que a medida se faz necessária, “posto que a Lei Federal nº 13.640, de 26 de Março de 2018, que alterou a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, ao prever o transporte remunerado privado individual de passageiros, o definiu como “serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede” (Inciso X, do artigo 4º).
O relatório da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade divulgou que o projeto de lei recebeu 48 emendas dos parlamentares e mais uma do Executivo a fim de serem analisadas pelo colegiado.