A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa terça-feira (14) parecer favorável a um projeto de lei apresentado pelo governador Paulo Câmara (PSB) para reduzir o valor de venda de imóveis no Complexo de Suape. A proposta prevê a diminuição de 20% a 70% pelos próximos quatro anos.
O objetivo, segundo a justificativa apresentada pelo socialista à Casa, é de atrair investimentos e gerar empregos. A gestão estadual espera "estimular a implantação e a expansão de empreendimentos".
O percentual de desconto segue uma tabela que leva em consideração a geração de empregos, a movimentação portuária e o valor do investimento.
Um empreendimento que investe R$ 700 milhões, por exemplo, obtém 32 pontos. Se gerar mais de 500 postos de trabalho, mais 32. Com movimentação portuária, 20. Os que somarem mais de 80 conseguem a maior redução, que é de 70%.
Comissão de Justiça
O relator no primeiro colegiado, Lucas Ramos (PSB), afirmou que "é uma ação para criar um ambiente favorável à atração de empresas".
Deputados questionaram pontos do projeto, como Teresa Leitão (PT), que ponderou sobre "os setores que o Governo do Estado espera atingir com a medida". O líder da bancada governista, Isaltino Nascimento (PSB), defendeu que essa discussão deverá ser feita na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Parlamentares do colegiado vão, nesta quinta-feira (16), a Suape para uma visita técnica.