As unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) contam com 99% das vagas preenchidas por adolescentes infratores. Pernambuco está cumprindo taxa de ocupação, segundo afirmou o Governo do Estado, em anúncio feito na manhã desta quarta-feira (31). As onze unidades da Funase, espalhadas na Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão, têm capacidade para 817 internos, no total. No momento, 809 internos já ocupam essas vagas.
Com isso, o estado atinge a taxa de ocupação determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em liminar, expedida em maio deste ano, que obrigava Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio de Janeiro a adotarem medidas para equilibrar o número de vagas do sistema socioeducativo e o de adolescentes atendidos. As unidades de internação não podiam ter ocupação maior que 119%.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, a razão para o Estado ter cumprido essa taxa está no trabalho em mutirões para análise de processos realizados pelo poder executivo, judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Os mutirões aconteceram após a criação de um grupo de trabalho composto pelos órgãos, que reavaliaram 342 casos, viabilizando substituições, suspensões e extinções de medidas de internação.
O juiz Rafael Souza Cardozo, que participou do grupo de trabalho, diz que os casos foram avaliados de acordo com o nível de ressocialização atingido por cada adolescente.
Confira os detalhes na reportagem de Thiago Barreto:
330 jovem liberados
Quando levadas em consideração todas as unidades de Pernambuco, 330 jovens foram liberados. Mas, apesar do fim da superlotação quando considerado todo o sistema socioeducativo de Pernambuco, as unidades da Funase em Caruaru, no Agreste, Arcoverde, no Sertão, e Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, ainda contam com mais internos do que vagas.
Para resolver este impasse, a fundação irá analisar a situação de cada jovem internado, para possibilitar, por exemplo, a transferência de internos entre as unidades. Além disso, está prevista, até o fim deste ano, a entrega de dois Centros de Atendimentos Socieducativo (Case) no Recife e em Jaboatão dos Guararapes. As unidades devem contar com 90 vagas cada e serão voltadas à internação de adolescentes do sexo masculino.