Os membros do Judiciário realizam protesto contra a lei que criminaliza o abuso de autoridade, na tarde desta terça-feira (20), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Participam do ato membros do Ministério Público, policiais, agentes de Estado e magistrados.
O presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim, explica o que a nova lei altera no trabalho deles. “Para nós que integramos o Sistema de Justiça essa lei tem um impacto extremamente negativo na nossa atividade, pois ela inverte a lógica do sistema. Ela criminaliza as atribuições que são naturais no exercício da função de investigar, por parte da polícia; de denunciar, por parte do Ministério Público; e de julgar, por parte da magistratura”, afirmou.
Atos em todo o Brasil
Ele também disse que o ato está sendo replicado em quase todo o País. "Todas as carreiras de estado estão extremamente preocupadas com a possibilidade dessa legislação ser sancionada. O Presidente da República tem até o dia 5 de setembro para sancionar essa lei. Nós defendemos que ela seja integralmente vetada para que possa retornar ao Congresso Nacional e ser amplamente discutida de maneira ampla e técnica", disse.