A Operação Outline, que investiga irregularidades praticadas na execução e fiscalização de obras na BR-101 no trecho do contorno viário da Região Metropolitana do Recife (entre o Km 51 e o Km 82), aponta um desvio de pelo menos R$ 2 milhões. A ação conjunta envolve a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE). A ação foi deflagrada nesta quarta-feira (13) após a Justiça Federal autorizar a realização de busca e apreensão de provas.
A obra em andamento é o resultado de um compromisso firmado em 2012 entre o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e o Estado de Pernambuco. Em 2017 foi formalizado um contrato com o consórcio de construtoras com repasse previsto de mais de R$ 191 milhões.
O delegado da Polícia Federal, Daniel Silvestre, revelou que as investigações começaram em janeiro deste ano após o recebimento de relatórios de auditoria do TCU, que foram entregues pelo MPF, atestando várias irregularidades, especialmente, com relação à qualidade do asfalto. “Era de baixa qualidade e estava sendo entregue durante a execução das obras”, disse.
Ele explica como o esquema funcionava. “A execução do serviço com essa qualidade inferior [do material] pode ocasionar um superfaturamento por qualidade, que tecnicamente chamamos de ‘superfaturamento por qualidade inferior da obra’ e ocasiona prejuízo ao erário público. Esse prejuízo vai ser calculado ainda, mas através de outras diligências obtivemos evidências que houve pagamentos indevidos realizados pela empresa contratada que resultaram numa estimativa inicial de prejuízo de cerca de R$ 2 milhões”, disse.
De acordo com o delegado, esses pagamentos eram feitos a empresas suspeitas, mas os nomes delas não foram reveladas. “Também evidências de que parte desses valores pode ter sido utilizada para pagamento de propina para fiscais da obra e outros servidos do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER)”, completou.
Resposta
O DER se manifestou por meio de nota e disse que disponibilizou o acesso e a documentação solicitada pela Polícia Federal desde o início.
Confira:
“O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER) informa que, desde o primeiro momento, a diretoria do órgão disponibilizou o acesso e a documentação solicitada pela Polícia Federal, que cumpriu mandatos de busca e apreensão de documentos relativos a prestação de contas de obras na BR 101.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que as obras da BR - 101 são realizadas em Regime de Contratação Diferenciada, resultante de um termo de compromisso firmado entre o Governo Federal, através do DNIT, e o Governo de Pernambuco, através do DER, em 2017, com percentuais de participação financeira de 20% para o Estado de Pernambuco e 80% do Governo Federal.
A obra conta com fiscalização própria do DER, por meio de uma empresa supervisora contratada, além de uma gerenciadora de obras e outra gerenciadora ambiental, ambas contratadas pelo DNIT. Na obra, o DER priorizou as vistorias técnicas, bem como a análise do material utilizado na obra, obedecendo aos critérios e prazos previstos no projeto da obra.
Semanalmente, o Tribunal de contas do Estado - TCE acompanha a fiscalização das obras, cujo andamento segue as normas técnicas vigentes.
O DER reforça que dispõe de dados comprovando a qualidade dos serviços realizados e que os mesmos estão em conformidade com as normas vigentes. Por fim, o DER se coloca à disposição dos órgãos de Controle e da Polícia Federal para esclarecer qualquer dúvida de ordem técnica ou jurídica que eventualmente ainda exista.”