Termina, nesta sexta-feira (20), o prazo para que as empresas paguem a segunda parcela do 13º salário aos funcionários. A primeira parcela deve de ser paga até o dia 30 de novembro.
De acordo com o auditor fiscal do trabalho Diogo Tácio, o trabalhador que não receber o pagamento deve denunciar a empresa.
“O trabalhador pode fazer essa denúncia presencialmente ou pelo WhatsApp. A Identificação do trabalhador não é necessária, ele pode fazer uma denúncia anônima baixa, basta dar os dados da empresa, o CNPJ, onde ela se encontra, o endereço, para que a gente possa fazer a notificação em posterior momento notificaremos a empresa para apresentar os comprovantes do pagamento da primeira e da segunda parcela do 13º pagamento.”
A denúncia pode ser feita presencialmente, na sede da Superintendência Regional do Trabalho ou por telefone: 986688476. A empresa que não cumprir a lei pode ser penalizada. “O valor mínimo da multa per capita, no caso, do 13º, o valor mínimo é de R$ 1000 por empregados encontrados na situação irregular”, explicou o auditor.
A sede da Superintendência Regional do Trabalho fica na Avenida Governador Agamenon Magalhães, 2000, no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife.