Em resposta ao anúncio de uma nova mobilização dos rodoviários anunciada para o dia 18 de março, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) entrou no Tribunal Regional do Trabalho com um pedido de liminar para barrar a ação da categoria.
A mobilização dos motoristas, cobradores e fiscais é contra a adoção da dupla função pelas empresas de ônibus. Atualmente, 215 linhas de ônibus já operam sem cobrador e 1.264 motoristas acumulam a função de cobrador no Grande Recife.
Segundo o sindicato que representa a categoria, a dupla função aumenta ainda mais o tempo das viagens, traz insegurança para a população e adoece os trabalhadores.
A liminar proíbe os motoristas e cobradores de ônibus de realizarem manifestações ou assembleias em vias públicas, nas garagens das empresas e terminais rodoviários. A força policial pode ser acionada, caso eles realizem os atos.
Em caso de descumprimento da liminar, os rodoviários deverão pagar uma multa no valor de R$ 30 mil por cada ato praticado.
Situação dos rodoviários está dentro da legalidade
O presidente do Urbana-PE, Fernando Bandeira, rebate a crítica dos trabalhadores e afirma que a situação está dentro da legalidade. “Primeiro começaram nas vias públicas, parando uma ou duas horas, contra uma decisão de uma convenção coletiva assinada pelo Sindicato dos Rodoviários e o sindicato dos patrões. Nós estamos totalmente legais. Essa cláusula da dupla função consta na nossa convenção que é registrada no Ministério do Trabalho”, afirmou.
A mobilização dos rodoviários teve início em vias públicas, com a paralisação dos ônibus em vias públicas. Esta semana, eles começaram a barrar a saída dos coletivos de dentro das garagens em horários de pico. A situação aconteceu nas empresas Caxangá e Metropolitana.
Ouça a entrevista completa:
Para Fernando Bandeira, o movimento dos rodoviários é político. “Isso aí é um movimento claramente político-eleitoral do sindicato querendo mostrar para a categoria que está fazendo uma inovação, mas ele está descumprindo uma cláusula de uma convenção coletiva celebrada entre ambas as partes. Para mim não importa se foi um outro presidente ou se foi o presidente atual. O importante para nós é que ela está vigente até julho de 2020”, disparou.
Ele ainda lembrou que os motoristas assinaram uma cláusula aceitando a dupla função. Em contrapartida, esses profissionais ganharam uma gratificação.
Sem prejuízo à operação
Na avaliação do presidente, a dupla função não prejudica a operação dos ônibus. “Toda essa operação é realizada com o ônibus parado. Em segundo lugar, nós colocamos em linhas com demanda baixa. A quantidade de passageiros por viagem é muito pequena. Tem linhas dessas que têm cinco ou sete passageiros pagantes, o resto é cartão. Nós fizemos esse estudo e não há comprovação do aumento do tempo de viagem”, defendeu, acrescentando ainda que a dupla função não traz insegurança para os passageiros e rodoviários.
Ele concluiu afirmando que a discussão para rever a dupla função dos trabalhadores só poderá ser colocada em pauta no próximo dissídio coletivo da categoria.