O advogado trabalhista Marcos Alencar falou, em entrevista ao Passando a Limpo desta sexta-feira (17) sobre a dificuldade de aceitação de atestado médico justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Alencar explica que, em meio à pandemia, a situação dos atestados e ida ao hospital está mais difícil.
Segundo ele, é preciso que exista confiança na relação empregado e empregador. “Nós estamos em uma situação agravada. Por causa da pandemia, as pessoas não podem se deslocar com facilidade, e nós temos a autodeclaração. Você pode se autodeclarar com covid-19. O Ministério Público do Trabalho expediu uma recomendação dizendo que os empregadores precisam aceitar isso. Porque as pessoas não têm condição de ir em um hospital, de serem atendidas. Ninguém vai inventar que está com covid-19, ninguém vai querer estar trancando dentro de casa. Então, se a pessoa demonstra sintomas, tem que ter a boa fé e tem que ter a credibilidade. Todo mundo é inocente até que se prove o contrário. Tem que partir da presunção de que aquela pessoa está falando a verdade e o atestado precisa ser aceito.”
O advogado trabalhista ainda explicou como as empresas devem lidar com as entregas de atestados médicos. “A empresa pode criar uma regra. É até importante que se tenha um procedimento de entrega do atestado, 24 horas depois do atestado. Hoje nós temos Whatsapp, e-mail e meios de comunicação que podem se passar eletronicamente. Porém, a empresa, ao criar isso, ela precisa entender que tudo que envolve medicina e segurança do trabalho, nós temos que interpretar de forma diferente. Não é com um pagamento do salário de uma hora extra. Quando se envolve saúde de qualquer empregado, o cuidado do empregador deve ser muito maior.”
Confira a entrevista na íntegra: