O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (29) que a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) jamais esteve sob análise da equipe econômica. Mas, segundo ele, houve, sim, uma intenção da área de parcerias público-privadas (PPP) em utilizar capital privado para finalização de obras de unidades de saúde. Em contrapartida, o governo ofereceria aos usuários um voucher para atendimento médico na rede privada, para suplementar o setor de saúde pública.
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"Está cheio de capital privado disponível, aí eles vêm e se oferecem 'vamos fazer PPP, a gente pode terminar as obras, vocês não gastam com a infraestrutura e vocês dão um cheque consulta, como se fosse um voucher saúde'. Aí a pessoa vai ser atendida, é melhor do que não ter [atendimento]”, disse, durante audiência virtual da Comissão Mista do Congresso que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária das medidas relacionadas à pandemia da covid-19.
Na terça-feira (27), por meio de decreto, o governo incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no seu programa de concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que previa a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para a construção e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Diante das repercussões, nesta quarta-feira (28), a medida foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para Guedes, durante essa crise, o SUS mostrou “a decisiva importância de termos um sistema descentralizado de acesso universal à saúde” e que seria um contrassenso a privatização. “Quem é maluco de acabar com acesso universal? A luta é o contrário, como aumentar o acesso universal? Como dar um voucher à saúde, à educação, para que as pessoas possam procurar escolas, porque o setor público sozinho não tem a capacidade financeira de atender todo mundo”, disse.
Guedes explicou que atualmente há mais de 4 mil UBS e 168 unidades de Pronto Atendimento (UPAs) inacabadas em todo o país, por falta de recursos. “Isso no meio de uma epidemia e o governo sem a capacidade de atendimento”, ressaltou, justificando a intenção do decreto da equipe do PPI. Ele disse que a secretária Especial do PPI, Martha Seillier, é uma pessoa “totalmente insuspeita” e uma funcionária pública competente e que já trabalhou para outros governos.
Ontem, em nota, o Ministério da Economia também esclareceu que a eventual concessão da construção e da gestão de UBS à iniciativa privada não afetará a gratuidade do SUS. Para Guedes, entretanto, se a medida não for bem-aceita, “seja por preconceito, por decisão, por incompreensão política, não tem problema, os recursos vão para outro lugar”.
De acordo com o ministro, o governo tem projetos de privatizações e concessões, por exemplo, na área de saneamento, petróleo e setor elétrico. “Não entrou na nossa consideração invadir a área de saúde para privatizar jamais”, ressaltou.
Segunda onda
Guedes falou ainda sobre as condições econômicas do governo caso o país seja atingido por uma segunda onda de infecções da covid-19. De acordo com ele, o governo tem fôlego para seguir até o fim do ano, mantendo os compromissos com as prorrogações do auxílio emergencial e de preservação do emprego. “Dali para frente é um ponto de interrogação. Se não trabalharmos as reformas teremos de novo um enorme desafio ano que vem”, disse.
Para ele, as reformas estruturantes, como tributária, administrativa e o novo pacto federativo, são essenciais para a retomada do crescimento, a criação de emprego e renda para a população e o equilíbrio fiscal. Entretanto, caso seja necessário “daremos uma resposta igualmente decisiva e encontraremos recursos. “Mas não é plano A, o que vemos no momento é a doença descendo e a economia voltando”, explicou.
No caso do pacto federativo, o ministro afirmou que é importante acrescentar uma cláusula sobre condições de calamidades públicas. “O que acontece se amanhã subir o nível do mar? E 80% da população brasileira vive na costa, vamos ver milhares fugindo para as montanhas. Como vai ser isso se houver um desastre ambiental ou uma calamidade, uma covid-26, como vamos enfrentar isso? Temos que ter uma cláusula de calamidade pública, justamente que crie esse sistema de exceção para episódios onde precisamos preservar vida e empregos de brasileiros”, disse.