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Esta quarta-feira (9) foi o dia em que Governo de Pernambuco prometeu acabar de uma vez por todas com o a dupla função de motoristas nos ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife. Também faria valer a promessa do retorno dos cobradores aos coletivos da capital. No começo da manhã, o Sindicato dos Rodoviários foi até as garagens para fiscalizar o execução das novas regras. A categoria não permitiu que os ônibus saíssem sem cobradores. A dupla função força os motoristas a ter que receber as passagens pagas em dinheiro e manusear e entregar o troco. A ação ocorreu nas garagens da Caxangá, em Olinda, e Metropolitana e Transcol, no Recife.
Como está a situação
No terminal da Macaxeira, Zona Norte do Recife, os passageiros têm esperado bastante, em sua maioria desde as 6h, e nenhum sabe o que está ocorrendo.
Fim da dupla função
O final da dupla função e o retorno dos cobradores na realidade, estão sendo cobradas desde o dia 3 de dezembro. Foi o que ficou acordado entre empresários dos coletivos, rodoviários e o governo do Estado, gestor do sistema de transporte da RMR, diante do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região (TRT).
O acordo fez com que uma greve da categoria que aconteceria no dia 24 de novembro fosse suspensa. Aquela era a semana que antecederia o segundo turno das eleições municipais. Entretanto, alguns dias depois, o setor empresarial questionou a aplicabilidade e a legalidade da Lei Municipal 18.761/2020, que faz com que a dupla função pelos motoristas de ônibus no Recife seja extinta, e também da Portaria 167/2020 do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), que garantia o cumprimento metropolitano da lei e a volta dos cobradores a todos os ônibus da RMR. Dessa maneira, o Estado adiou o prazo até o dia 8 e limitou as regras às linhas que circulam em Recife.
Os rodoviários afirmam que dessa vez não aceitarão mais prorrogações. Além de garantirem que haverá reação da categoria se as mudanças não forem adotadas a partir desta quarta (9), eles já estão com um assembleia marcada para o dia 15 deste mês de dezembro. Na assembleia, um movimento de greve tem chances de ser novamente aprovado.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Aldo Lima, falou que a categoria está extremamente revoltada. Para eles a situação já passou dos limites.
"Não aceitaremos que os ônibus saiam sem cobradores. Estaremos nas garagens fazendo uma fiscalização pesada. Cumprimos nossa parte no acordo e suspendemos a greve. A categoria está muito revoltada com a situação e o adiamento. Chegou a hora de saber quem manda no transporte público da RMR. Se é o governador Paulo Câmara e o Consórcio Grande Recife, órgão gestor do sistema, ou se são os empresários do transporte. Dizemos isso porque todos sabem: há uma lei que proíbe a dupla função e há uma portaria que obriga as empresas a recolocarem todos os cobradores de volta e as empresas não estão cumprindo", afirmou.
“No dia 9, os ônibus que estiverem saindo das garagens sem cobradores serão impedidos. Os motoristas não serão mais obrigados a receber dinheiro. Caso os empresários não cumpram a lei e a portaria nos vamos mostrar quem é que manda porque a categoria está mobilizada para a luta", acrescentou o Aldo.
Nova assembleia
A nova assembleia da categoria, marcada para o dia 15 de novembro, ocorre em dois turnos: pela manhã, com primeira chamada às 9h e segunda às 10h, e à tarde, às 15h e às 16h.
A lei
Na teoria, a lei que proíbe a dupla função de motoristas e a portaria que declara a volta dos cobradores atingiria no começo , 40% das linhas em operação no Sistema de Transporte público de Passageiros da RMR (STPP). Percentual esse que representa as linhas que circulam apenas na capital: 161 das 399 que existiam antes da pandemia da covid-19.
Fiscalizadas
As empresas que deverão ser fiscalizadas neste primeiro momento são Borborema, Globo, Vera Cruz, Caxangá, Metropolitana, Consórcio Recife (Pedrosa e Transcol) e MobiBrasil.
Segundo informações da assessoria de imprensa do CTM, apenas em uma segunda fase, depois de estudos técnicos para analisar o impacto do retorno dos cobradores, é que as mudanças poderão ser ampliadas para as linhas metropolitanas.
Na semana passada a Urbana-PE argumentou que a portaria é inexequível devido ao curto tempo de intervalo para reestruturação da operação, já que 67% das linhas do sistema da RMR operam sem cobradores "há considerável tempo". Isso representaria 1.616 ônibus da frota total, atualmente de 3.600 veículos.
Resposta da Urbana-PE
A Urbana-PE informa que foi surpreendida com mais uma paralisação ilegal do transporte público realizada pelo Sindicato dos Rodoviários, que está impedindo a saída dos ônibus de algumas garagens da Região Metropolitana do Recife. As empresas estão tomando as providências necessárias para assegurar a operação de todas as linhas programadas para esta quarta-feira (9).
A Urbana-PE reitera que as suas associadas têm cumprido todas as cláusulas referentes ao dissídio coletivo da categoria acordadas em mediação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho.
Esclarece também que questionou o Grande Recife Consórcio de Transporte quanto à aplicação e abrangência da Lei 18.761/202, tendo a Procuradoria do Estado de Pernambuco (PGE) se manifestado sobre a sua inaplicabilidade no Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. Logo, a reestruturação de cerca de 67% da frota de ônibus, isto é, 1616 veículos, não pode ser realizada de forma intempestiva e sem as garantias legais de que será mantida.
Ouça a reportagem de Juliana Oliveira: