Greve dos Caminhoneiros começa hoje, mas paralisação não é consenso

Esta segunda-feira, 1º fevereiro, é, oficialmente, o início da Greve dos Caminhoneiros, que, segundo a categoria, vai durar por tempo indeterminado.

Parte dos caminhoneiros anunciou atos, nesta segunda-feira (1º), mas não há consenso e muitos motoristas já disseram que não vão cruzar os braços.

Vídeos e mensagens não param de chegar em grupos de WhatsApp de caminhoneiros autônomos, pedindo que a categoria não participe da greve.

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Confira as reivindicações dos caminhoneiros

- Piso Mínimo de Frete:

Defesa da Constitucionalidade da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do
Transporte Rodoviário de Cargas, em garantia contra abusos do poder econômico, diante da vulnerabilidade de
precificação de custos-frete);

- CIOT para Todos

Contra o art. 10 da RESOLUÇÃO ANTT nº 5.879, DE 26 DE MARÇO DE 2020 que, de forma ilegal e
discriminatória, suspende por prazo indeterminado as obrigações e penalidades relacionadas ao
cadastramento da Operação de Transporte e a geração do CIOT, para as contratações que não envolvem TAC
e TAC-Equiparado, contrariando o art. 7º da Lei Lei nº 13.703/2018 e o direito de recebimento de estadias de
espera por hora parado;

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- BR do Mar;

Contra redação do PL 4199/2020 aprovado pela Câmara em revisão no Senado que, a pretexto de estímulo do
modal de transporte marítimo por cabotagem entre portos nacionais, atenta contra garantias fundamentais
constitucionais, afeta diretamente políticas públicas fundamentais conquistadas e pleiteadas ao setor de
transporte autônomo rodoviário de cargas;

- PPI - Política de Preço de Paridade de Importação aplicado pela Petrobrás;

Tratamento abusivo e altamente lesivo contra o consumidor nacional de diesel combustível, gasolina e gás de
cozinha; tratamento desigual e favorecido do consumidor de óleo combustível operante no transporte de
cargas marítimo interno e lesivo aos transportadores rodoviários de cargas;

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- Contratação Direta;

Contra a contratação direta a fim de evitar abuso do poder econômico;

- Aposentadoria Especial;

Contra o retrocesso social de retirada do benefício previdenciário de aposentadoria especial sem modificação
das condições nocivas à saúde a que os transportadores rodoviários de cargas se mantém expostos no
ambiente de trabalho;

- Marco Regulatório do Transporte;

Contra a paralização injustificada do PLC 75/2018 no Senado e contra a redação modificada no texto base
estabelecido no acordo coletivo a partir da greve dos caminhoneiros de 2018;

- Jornada de Trabalho;

Contra os abusos pela falta de condições estruturais e ambientais de aplicação das politicas de cumprimento
de horário ordinário e extraordinário de trabalho, assim como dos horários de repouso e descanso e seus
reflexos sobre as remunerações;

- Resolução Contran 701/2020 e 499/2014;

Discussão participativa e revogação de dispositivos teratológicos com efeitos limitadores e intuito de domínio
de mercado por grupos específicos contra a livre participação dos transportadores de cargas a granel e sucatas;

- Fiscalização mais atuante da ANTT

Exigência de participação ativa da ANTT no atendimento de suas finalidades

Movimentação nas estradas

O Ministério da Infraestrutura e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgaram, às 6h, boletim do monitoramento da greve dos caminhoneiros. "Todas as rodovias federais, concedidas ou sob gestão do DNIT, encontram-se com o livre fluxo de veículos, não havendo nenhum ponto de retenção total ou parcial".