A prorrogação do auxílio emergencial, de acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sempre foi levada em conta pelo governo federal, mesmo considerando que o teto de gastos é importante, mas, que por meio da cláusula de calamidade, foi encontrada a solução para "flexibilizar" a regra fiscal e permitir que o novo auxílio emergencial seja confirmado, o que deve acontecer no início do próximo mês. O novo formato do auxílio emergencial deve ter calendário de saques e pagamentos feitos entre março e junho.
O texto da proposta de prorrogação do auxílio emergencial deve ser conhecido na segunda-feira (22), e a expectativa é que o novo auxílio emergencial seja votado no dia 25 de fevereiro, de acordo com o presidente do Senado e confirmado pelo Estadão Conteúdo.
"Eu capitaneei essa discussão para poder exigir que o governo federal tenha o auxílio emergencial nos próximos quatro meses no Brasil. Que eu sei que também é a vontade do governo federal, devo reconhecer isso. Nunca me disseram no governo federal que não tem hipótese de ter auxílio emergencial. Sempre me admitiram a hipótese de ter o auxílio emergencial", disse Rodrigo Pacheco.
Quem fica fora do novo auxílio emergencial?
O números de beneficiários do novo auxílio emergencial deve ser menor que em 2020. Isso ocorre por conta de uma seleção feita pelo Governo Federal, que nos últimos 11 meses realizou um cruzamento de dados dos beneficiários do auxílio emergencial e permitiu que o número fosse reduzido a aproximadamente 40 milhões de pessoas, diferente dos cerca de R$ 68 milhões dos aprovados que receberam o auxílio emergencial no ano passado.
Dessa forma, é possível adiantar que ficam de fora aqueles que: recebem salário do setor público, como pensão, aposentadoria, benefício assistencial, seguro desemprego ou até mesmo que tenha um vínculo empregatício ativo.
PEC do auxílio emergencial
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco se reuniram com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Ramos, e chegaram à um acordo pela continuidade das votações para a recriação do auxílio emergencial e das medidas de corte de gastos obrigatórios.
"Essa aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil [...] Não se trata de uma condição imposta pelo governo, mas de uma sinalização positiva de que o Congresso e o Senado têm responsabilidade fiscal. Com a cláusula de guerra, vamos poder prorrogar o auxílio emergencial”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
CPF pode indicar novos beneficiários
Uma das mudanças em relação à primeira etapa do auxílio emergencial, que teve pagamentos efetuados até o mês de janeiro de 2021, é que o número de brasileiros com direito ao programa deve ser menor do que em 2020. O objetivo é evitar distorções para que ninguém receba o auxílio emergencial, indevidamente, como aconteceu no ano passado.
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Com a possibilidade do cruzamento de dados, como do Caged, INSS, MEI e CNIS, o Governo Federal consegue consultar o CPF de cada cidadão e identificar se a pessoa é servidor público, militar, aposentado, pensionista, empresário, além de descobrir quem são os dependentes daquela pessoa no Imposto de Renda e saber quem tem direito ao auxílio emergencial ou não.
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A nova estimativa da equipe econômica do governo federal é de que 33 milhões de brasileiros sejam atendidos pela recriação do auxílio emergencial, entre eles os 14 milhões que já estão no programa Bolsa Família. O número é menor que o da primeira rodada, no ano passado, quando mais de 65 milhões receberam o auxílio emergencial.
Proposta de prorrogação do auxílio emergencial
De acordo com o Estadão Conteúdo, o prazo com que o ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha para a aprovação do que chama de "novo marco fiscal". Ou seja, o governo quer aprovar o pagamento da prorrogação do auxílio emergencial em três semanas. A proposta de prorrogação do auxílio emergencial permite retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas.
O novo auxílio emergencial, que será concedido pelo governo federal nos próximos meses, não deverá ser solicitado, como aconteceu no benefício de 2020. O público apto para recebê-lo será definido pelo Ministério da Cidadania, de acordo com uma seleção prévia do cadastro de quem recebeu as parcelas anteriores do auxílio.