O Senado confirmou que irá votar, na quinta-feira (25), a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na última quinta-feira (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A votação da proposta pode viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial.
''Essa aprovação pelo Senado Federal permitirá, através de uma cláusula de Orçamento de Guerra [PEC 10/2020], uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil'', explicou o presidente do Senado.
A aprovação de uma agenda de reformas fiscais é uma das principais demandas do governo e pode viabilizar um novo programa de renda emergencial, para assistir as famílias em dificuldades causadas pela pandemia de covid-19. O auxílio emergencial de R$ 600, concedido em razão da pandemia, perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.
Proposta de prorrogação do auxílio emergencial
De acordo com o Estadão Conteúdo, o prazo com que o ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha para a aprovação do que chama de "novo marco fiscal". Ou seja, o governo quer aprovar o pagamento da prorrogação do auxílio emergencial em três semanas. A proposta de prorrogação do auxílio emergencial permite retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas.
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O novo auxílio emergencial, que será concedido pelo governo federal nos próximos meses, não deverá ser solicitado, como aconteceu no benefício de 2020. O público apto para recebê-lo será definido pelo Ministério da Cidadania, de acordo com uma seleção prévia do cadastro de quem recebeu as parcelas anteriores do auxílio.
Quem fica fora do novo auxílio emergencial?
O números de beneficiários do novo auxílio emergencial deve ser menor que em 2020. Isso ocorre por conta de uma seleção feita pelo Governo Federal, que nos últimos 11 meses realizou um cruzamento de dados dos beneficiários do auxílio emergencial e permitiu que o número fosse reduzido a aproximadamente 40 milhões de pessoas, diferente dos cerca de R$ 68 milhões dos aprovados que receberam o auxílio emergencial no ano passado.
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Dessa forma, é possível adiantar que ficam de fora aqueles que: recebem salário do setor público, como pensão, aposentadoria, benefício assistencial, seguro desemprego ou até mesmo que tenha um vínculo empregatício ativo.
CPF pode indicar novos beneficiários
Uma das mudanças em relação à primeira etapa do auxílio emergencial, que teve pagamentos efetuados até o mês de janeiro de 2021, é que o número de brasileiros com direito ao programa deve ser menor do que em 2020. O objetivo é evitar distorções para que ninguém receba o auxílio emergencial, indevidamente, como aconteceu no ano passado.
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Com a possibilidade do cruzamento de dados, como do Caged, INSS, MEI e CNIS, o Governo Federal consegue consultar o CPF de cada cidadão e identificar se a pessoa é servidor público, militar, aposentado, pensionista, empresário, além de descobrir quem são os dependentes daquela pessoa no Imposto de Renda e saber quem tem direito ao auxílio emergencial ou não.
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A nova estimativa da equipe econômica do governo federal é de que 33 milhões de brasileiros sejam atendidos pela recriação do auxílio emergencial, entre eles os 14 milhões que já estão no programa Bolsa Família. O número é menor que o da primeira rodada, no ano passado, quando mais de 65 milhões receberam o auxílio emergencial.