A lei que garante acesso gratuito ao transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR), para as pessoas que ficaram desempregas a partir de março de 2020 e ganhava até dois salários mínimos, foi sancionada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) nesta segunda-feira (22). O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com 49 votos a favor, e a previsão é que o cadastro dos beneficiários tenha início no dia 5 de abril, conforme apurou o Jornal do Commercio.
"O objetivo do governo é concentrar os esforços para permitir aos desempregados um maior acesso ao transporte, especialmente aos que perderam o emprego durante a crise. Seguiremos atuando no sentido de minimizar os efeitos da pandemia junto à população", comentou o governador. A estimativa é que 20 mil usuários por mês sejam beneficiados durante 12 meses, aproximadamente, com possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período.
Conclusão dos cartões gratuitos
A regulamentação do cadastramento e processo de distribuição dos cartões será concluída em um prazo máximo de 15 dias, de acordo com o Governo de Pernambuco, pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), de Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) e pelo Grande Recife Consórcio de Transportes. Os cartões com passagens gratuitas terão um crédito mensal de 20 bilhetes do Anel A, que custa, atualmente, R$ 3,75 no horário de pico, e R$ 3,35 entre 9h às 11h e 13h30 às 15h30.
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Determinação
A determinação é que eles os cartões sejam utilizados apenas fora do horário de pico, para não pressionar o sistema de transportes. O custo do Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR é de R$ 1,5 milhão por mês, de acordo com as informações repassados pelo Governo de Pernambuco ao Jornal do Commercio.