O Congresso Nacional aprovou o orçamento para 2021, que estabelece as receitas e despesas do governo para este ano, nessa quinta (25).
O projeto de lei chancelado pelos parlamentares amplia recursos destinados a emendas e retira verbas direcionadas ao abono salarial, seguro-desemprego e Previdência. O texto segue para sanção presidencial.
Por organizar as contas do governo, a proposta geralmente é aprovada no ano anterior. No entanto, devido à pandemia do coronavírus e às eleições municipais, foi adiada.
Por isso, uma das medidas mais aguardadas, a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas, anunciada pelo governo desde janeiro, também acabou sendo atrasada, mas agora, ela já é prioridade e tem previsão de início.
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Antecipação 13º salário segundo Paulo Guedes
“Assim, mais R$ 50 bilhões vêm de dezembro para agora. Então, vamos proteger os mais vulneráveis, os idosos, nessa segunda grande guerra contra o coronavírus. Esses recursos podem vir, de novo, sem impacto fiscal, porque é apenas uma antecipação de recursos dentro do mesmo ano. (...)”, disse o ministro.
Prioridade
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, imediatamente após a aprovação do Orçamento no Congresso Nacional, o governo deve “disparar” a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS.
A antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS foi anunciada no início do ano, com previsão de início em fevereiro, mas, devido ao atraso na aprovação do Orçamento, o pagamento ainda não foi liberado.
“Se os senhores aprovarem o Orçamento hoje, podemos disparar imediatamente a antecipação dos benefícios de aposentados e pensionistas”, afirmou Guedes, nessa quinta-feira (25), na comissão temporária do Senado, que acompanha as medidas de enfrentamento à COVID-19.
Ele também afirmou que não há impacto fiscal, por ser uma antecipação, logo, pode ser feito rapidamente. O que for possível fazer sem impacto fiscal disparamos imediatamente", disse o ministro.
Como o Orçamento 2021 foi aprovado, a expectativa é liberar R$ 50 bilhões para o pagamento de forma imediata.
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Previsão de pagamentos
O valor do 13º salário do INSS é pago em duas parcelas, sendo a primeira parcela de 50%, sem qualquer tipo de desconto, em relação a segunda parcela, os outros 50% são pagos somados às reduções tributárias do IRPF quando as mesmas ocorrem.
Se for realmente liberada imediatamente a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, como afirmou o ministro Paulo Guedes, a expectativa é que o pagamento seja feito de acordo com a folha mensal de benefícios.
Segundo o calendário do INSS para os aposentados e pensionistas, o dinheiro da 1º parcela do 13º salário seria depositado a partir do dia 26 de abril, até 8 de maio, por causa da divisão do calendário de pagamento dos benefícios do INSS.
São datas diferentes para quem recebe até um salário mínimo de aposentadoria ou pensão, que começa a receber nos últimos dias do mês, e quem recebe acima de 1 salário mínimo, que recebe nos primeiros dias do mês seguinte.
Se seguir o esquema do ano passado, a 2º parcela seria depositada entre 25 de maio e 8 de junho, também seguindo o esquema do calendário.
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Como foi em 2020
- A primeira parcela foi paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio
- A segunda parcela saiu entre 25 de maio e 5 de junho
Quem tem direito?
Têm direito ao 13º salário do INSS aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Quem ganha BPC ou renda mensal vitalícia não recebe 13º salário.
Os segurados do INSS que terão direito de receber o 13° salário, são:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Auxílio-reclusão
- Salário-maternidade
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Aprovação do Orçamento
O projeto foi aprovado no início do dia, na Comissão Mista do Orçamento (CMO), e depois foi analisado pela Câmara, em uma votação arrastada.
Para destravar a análise da proposta, interlocutores do governo e o relator da medida, senador Márcio Bittar (MDB-AC), negociaram a aumento na verba para obras, o que intensifica o capital político dos parlamentares em suas bases.
Houve ainda um compromisso com a oposição de, futuramente, tentar reajustar os recursos destinados à Saúde, à Educação e ao Censo Demográfico, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio de créditos extraordinários. Ou seja, fora do teto de gastos. Foram retirados dessas áreas cerca de R$ 26,5 bilhões e direcionados às emendas.
"Façamos na próxima semana ou no primeiro momento, uma reunião para estudarmos a tempo, uma discussão breve sobre composição do orçamento das universidades, na área da saúde, assuntos que são primordiais", disse Gomes no plenário do Congresso. "A gente quer fazer esse compromisso de público", disse o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
Durante a segunda onda da pandemia, o orçamento da Saúde teve um aumento de apenas 7% em relação ao ano passado. Para este ano, são previstos R$ 125 bilhões -- R$ 4 bi a mais que em 2020, com R$ 121 bilhões.