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Composição da CPI da Covid alerta governo e Planalto tenta adiar funcionamento. Relatório do TCE-PE aponta prejuízo de R$ 8,2 milhões em contratos da Secretaria de Saúde do Recife na pandemia. IBGE aponta crescimento do varejo em Pernambuco acima da média nacional em fevereiro. Câmara aprova projeto que prorroga entrega do Imposto de Renda até 31 de julho. Projeto que dá desconto no IPTU do Recife vai para sanção de João Campos. O tema do 'Debate da Super Manhã' é 'A hora de parar'.
CPI da Covid
A escolha dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 no Senado acendeu um alerta nos articuladores do presidente Jair Bolsonaro. A composição que se desenhou após definição da maioria das bancadas não agradou totalmente o governo, que esperava uma maioria mais amigável. Com isso, a estratégia do Executivo é adiar ao máximo o funcionamento da CPI, condicionando as reuniões ao retorno dos trabalhos presenciais e à vacinação dos senadores e funcionários, sem data para ocorrer. Essa estratégia pode ter aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o assunto em uma sessão nesta quarta-feira (14). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autorizou a criação da comissão para investigar a conduta do governo federal na pandemia do novo coronavírus e dos repasses financeiros a Estados e municípios. Pacheco não decidiu formalmente se a CPI poderá funcionar remota ou presencialmente nem estipulou oficialmente um prazo para indicação dos membros, apesar de ter pedido informalmente para que as escolhas sejam feitas em até 10 dias.
Relatório do TCE
Dois contratos assinados pela Secretaria de Saúde de Recife durante a pandemia foram reprovados em análise do time de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um relatório concluiu que os documentos auditados, referentes a compras sem licitação de material médico-hospitalar para ajudar no combate à covid-19, apresentam indícios de irregularidades. O prejuízo aos cofres públicos municipais é estimado em R$ 8,2 milhões. Ao todo, foram abertas 43 auditorias especiais no TCE. Nesta primeira etapa, os analistas apontam irregularidades em sete pontos: ausência de justificativa para os quantitativos contratados; indícios de direcionamento dos contratos às empresas vencedoras, que teriam sido previamente escolhidas; aquisição de produtos com valores acima do preço de mercado; escolha de empresas com capacidade operacional insuficiente para a entrega dos produtos nos prazos exigidos; liquidação e pagamento antecipados; execução da dispensa de licitação antes da publicação no Diário Oficial; ausência de comprovação do cumprimento dos limites atinentes ao trabalho de menores.
IPTU do Recife
A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, a concessão de um desconto de 10% na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). Ele será concedido para quem optar pelo pagamento em cota única das parcelas em aberto de 2021, que deve ser realizado até o dia 30 de abril. O desconto está previsto no Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 10/2021, que institui o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e da TRSD. Com a aprovação em dois turnos, ele segue para a sanção do prefeito João Campos (PSB).
Crescimento do varejo
As vendas do varejo em Pernambuco tiveram alta de 3,2% em fevereiro, após dois meses seguidos de queda, de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta terça-feira (13) pelo IBGE. O avanço do setor foi de 3,2% no período, o sexto melhor resultado do País e superior à média nacional (0,6%). Esse também foi o melhor índice do comércio para o mês de fevereiro no estado desde 2010. Apesar do cenário positivo, a realidade é que o setor não vem reagindo ainda como deveria. Ainda segundo o IBGE, na comparação entre fevereiro de 2021 e o mesmo período do ano passado, Pernambuco teve desempenho acima da média brasileira no varejo. Enquanto as vendas recuaram 3,6% no Brasil, avançaram 2% no estado. No acumulado do primeiro bimestre, a tendência se repete, com queda de 2,1% no País e avanço de 1,7% em Pernambuco. Já a variação acumulada nos últimos 12 meses apresentou números semelhantes: aumento de 0,4% no Brasil e de 0,5% no comércio varejista pernambucano.
Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. A proposta segue para sanção presidencial. Pelo texto aprovado, caso tenha saldo do imposto a pagar no fim da declaração, o valor devido pelo contribuinte poderá ser parcelado em até seis meses. No entanto, o último mês de vencimento de parcelas de imposto a pagar eventualmente apurado está limitado a dezembro deste ano. O projeto não altera o cronograma de restituição do IR. O contribuinte continuará a receber o reembolso em cinco lotes mensais, de 31 de maio a 30 de setembro.
Debate da Super Manhã
Nesta quarta-feira (14), 'A hora de parar', às 11h. Wagner Gomes conversa com a consultora em RH Andrea Laurindo, o consultor de carreiras Felippe Pessoa e o psicólogo Alexandre Garret.
