O governo federal publicou nesta quarta-feira (5) o decreto que autoriza a antecipação o pagamento do 13º salário a aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS no ano de 2021. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União.
O pagamento será feito em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor, será depositada junto com os benefícios do mês de maio, entre os dias 25 de maio e 8 de junho. A segunda parte será paga com os benefícios de junho, entre os dias 24 de junho e 7 de julho. Normalmente, o 13º dos aposentados é depositado entre os meses de agosto e novembro.
A intenção de antecipar o benefício já tinha sido anunciada pelo governo como medida para incrementar a renda dos beneficiários do abono e favorecer o processo de recuperação da economia diante do impacto da pandemia do novo coronavírus. Segundo estimativas do Ministério da Economia, a medida deve injetar R$ 52,7 bilhões na economia do País.
Nota da Secretaria-Geral da Presidência da República
Em nota divulgada nessa terça, a Secretaria-Geral da Presidência da República lembra que, a medida não terá impacto orçamentário, pois se trata apenas da antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.
A confirmação do pagamento antecipado aos aposentados, no entanto, dependia da sanção do Orçamento de 2021. Os gastos obrigatórios estavam sendo feitos de forma provisória na proporção de 1/12 por mês em relação ao estimado na proposta orçamentária, como autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pagar o 13º mais cedo que o habitual elevaria essa proporção.
Decisão esperada
Após a assinatura da Medida Provisória que libera a redução de jornada de trabalho e salário, além da suspensão do contrato do empregado, o governo já trabalhava para antecipar a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS.
A expectativa inicial era de que os beneficiários recebessem a primeira parcela do 13º no pagamento de abril. Mas, diante do atraso nas negociações entre Congresso e governo sobre o Orçamento, não houve tempo suficiente para incluir o benefício na folha do INSS.