Em Pernambuco, 13,5 mil pessoas estão com dinheiro parado no banco e não sabem. Os valores correspondem ao abono salarial do PIS/Pasep, que tem um prazo para ser sacado, antes de ser perdido de vez. O pagamento do Abono Salarial do calendário 2020-2021, ano-base 2019, encerra no dia 30 de junho.
Até o momento, aproximadamente 560 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício, no valor total de R$ 328 milhões.
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Nova chance
Os trabalhadores que atendem aos critérios para recebimento do benefício têm até esta data para saque dos valores. Caso não saquem o benefício no período, os trabalhadores terão nova oportunidade de saque a partir do próximo calendário do Abono Salarial.
De acordo com a Resolução Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) nº 838, de 24 de setembro de 2019, fica assegurado ao trabalhador o direito ao Abono Salarial pelo prazo de cinco anos. Desta forma, os benefícios não sacados até 30 de junho de 2021 serão novamente disponibilizados para pagamento, nos calendários dos exercícios seguintes, até que se complete o prazo determinado.
Próximo calendário
De acordo com a Resolução do Codefat nº 896, de 23 de março de 2021, os valores do pagamento do Abono Salarial, que tradicionalmente eram liberados no período de julho a junho do ano seguinte, passarão a ser pagos de janeiro a dezembro de cada exercício, com base nas informações prestadas pelos empregadores no ano anterior.
Com essa alteração, o calendário 2022, ano-base 2020, terá início previsto para janeiro de 2022.
Bilhões parados
Trabalhadores brasileiros têm R$ 24,5 bilhões a receber parados no banco. É um dinheiro de duas fontes diferentes: as cotas do PIS/Pasep, e o abono salarial também do PIS/Pasep. Existem prazos para retirar esse dinheiro, e um deles acaba no fim deste mês.
Quem tem direito
A diferença entre os dois pagamentos é a seguinte:
- as cotas do PIS/Pasep podem ser sacadas por quem trabalhou em empresas e órgãos públicos entre 1971 até 1988. Se o cotista morreu, os herdeiros têm direito. Os recursos podem ser sacados na Caixa Econômica Federal.
- O abono salarial é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público no ano anterior. Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês.
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Valores
O valor pago no abono salarial é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Quem trabalha no setor privado pode fazer o saque na Caixa. Servidor público retira no dinheiro no Banco do Brasil.
Os R$ 24,5 bilhões parados no banco estão divididos assim:
- R$ 22,8 bilhões são de cotas do extinto fundo PIS/Pasep, repassados ao FGTS
- R$ 1,2 bilhão de recursos do abono salarial não sacados em outros anos
- R$ 448,4 milhões de abono salarial do atual calendário
Prazos
As cotas podem ser sacadas até maio de 2025. O abono salarial estará disponível para saque até o fim deste mês, 30 de junho.
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Dinheiro na cota do PIS/Pasep
Quem pode ter?
De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.
Portanto, quem trabalhou antes de 4 de outubro de 1988 como contratado em uma empresa privada tem uma cota no PIS e quem atuou como servidor público tem uma cota no Pasep.
Esses recursos não têm relação com o abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.
As cotas do PIS eram sacadas na Caixa e as do Pasep no Banco do Brasil. Entretanto, o governo extinguiu os dois fundos e transferiu os recursos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com isso, os saques foram concentrados na Caixa.
Os valores sacados variam e precisam ser consultados na Caixa.
Herdeiros podem sacar as cotas?
Sim, se o trabalhador morreu, seus herdeiros podem sacar o dinheiro. Basta ir a qualquer agência da Caixa portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro (certidão de óbito e inventário).
Como fazer o saque de cotas do PIS/Pasep?
Quem ainda não fez o saque deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal. É preciso levar um documento oficial com foto.
Os valores de cotas serão considerados abandonados a partir de 1º de junho de 2025, quando passarão à propriedade da União. Dessa forma, os valores das cotas do PIS, estarão disponíveis para saque até 31 de maio de 2025.
Abono salarial do PIS/Pasep
Instituído pela Lei nº 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos na lei. O pagamento é realizado conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores cadastrados no PIS, vinculados a entidades e empresas privadas. Já os trabalhadores do setor público têm inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como saber se tenho direito?
Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:
PIS (trabalhador de empresa privada):
- Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode realizar consulta por meio do aplicativo Caixa Trabalhador
- No site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo site: https://www.caixa.gov.br/abonosalarial
- Pela central de atendimento ao trabalhador: 0800-726-0207
Pasep (servidor público):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
Quanto é pago?
O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.
Segundo o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 91,67 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 92.
Depósitos pelo Caixa Tem
Em dezembro de 2020, a Caixa começou a pagar o abono salarial do PIS para quem não é correntista via aplicativo Caixa Tem, o mesmo usado para o pagamento do auxílio emergencial.
O banco abriu uma poupança social digital gratuita para quem ainda não tinha. Ela só pode ser movimentada pelo app, que está disponível para os sistemas de celular Android ou iOS. Pelo Caixa Tem é possível pagar boletos, fazer transferências e compras com cartão virtual.
Onde é feito o saque?
- Recebeu o crédito em poupança digital? O saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui a partir da geração de token diretamente no app Caixa Tem. O token também pode ser gerado nas agências, com a apresentação de documento de identificação com foto.
- É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
- É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001