Um edital de quase R$ 2 milhões para a compra de 160 aparelhos de celular e 60 mini modems de internet para a Câmara de Vereadores do Recife chamou a atenção do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel, encaminhou ofício com a recomendação para o presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB). O parlamentar terá até cinco dias para responder se adia ou não a licitação.
“Nos parece uma despesa com valor bem elevado. São R$ 2 milhões. Serão adquiridos 160 celulares e 60 mini modems, sendo que a Câmara dos Recife tem apenas 39 vereadores. São mais de quatro celulares para cada vereador (...) Estamos solicitando informações do presidente da Câmara de Vereadores se não seria o caso de adiar, enquanto o país vive essa crise financeira pela pandemia, essa licitação para os celulares. Estamos aguardando a resposta do presidente”, explicou o procurador Cristiano Pimentel.
Cristiano Pimentel lembrou que, no ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO) assinaram uma recomendação conjunta orientando que as prefeituras e as câmaras de vereadores evitassem licitações com gastos adiáveis em meio à pandemia da covid-19.
“Nós temos uma pandemia, desemprego, pessoas dependendo de auxílio emergencial. O próprio poder executivo da Prefeitura do Recife tem feito muitas ações sociais na cidade para mitigar essa pandemia de coronavírus (...) Recentemente, o governador do Estado prorrogou o estado de calamidade pública em Pernambuco. É sinal de que a coisa ainda não normalizou. Se a Câmara tem seu orçamento, ela deve gastar orientada por critérios de economicidade e razoabilidade. Se esse dinheiro for economizado, ele poderia, em tese, ser aplicado em ações sociais que a própria Prefeitura do Recife está desenvolvendo na cidade agora", comentou o procurador.
O edital
O gasto total estimado com os aparelhos e serviços, pelo prazo de doze meses, segundo o edital oficial, ficará em R$ 1.926.552,00 (um milhão novecentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais). O valor poderá ser reduzido com a disputa entre as empresas interessadas.
No edital, os vereadores fizeram algumas exigências sobre os celulares, como "acesso ilimitado a Internet", "Tela touchscreen com no mínimo 6,1” (diagonal)", "Bluetooth 5.0 mínimo", "Leitor de digitais", "Proteção IP 67 contra água, respingos e poeira", "Câmera traseira de, no mínimo, 12 megapixels integrada" e "tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3)".
Segundo o edital oficial, serão fornecidos 160 aparelhos de celulares, para os vereadores e assessores. A Câmara do Recife tem apenas 39 vereadores, de modo que a licitação pretende adquirir mais de 4 aparelhos de celular para cada vereador.
O edital quer contratar também, além dos celulares, mais 60 aparelhos de mini modem. Ainda segundo o edital, todos aparelhos serão cedidos em regime de comodato e deverão ser substituídos periodicamente ou sempre que apresentarem defeito.
A entrega das propostas, pelas empresas interessadas, já está marcada para 21 de julho.
Resposta da Câmara de Vereadores do Recife
Em nota, a Câmara Municipal do Recife informa que o serviço de telefonia móvel da casa é contratado desde o ano de 2001. A renovação de contrato se faz de forma 'transparente', conforme exigido na modalidade pregão eletrônico, em que são publicados editais nos jornais de grande circulação e no diário oficial do município. São solicitadas das empresas interessadas cotações prévias, de valor de mercado, para balizar o valor máximo do certame, mas vencerá o pregão a empresa que oferecer o menor preço para o serviço.