O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar todo o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que definia regras para o Fundo Eleitoral que poderia ter o valor de R$ 5,7 bilhões, de acordo com o colunista Valdo Cruz, do G1. O artigo previa que o dinheiro seria financiado com base em 25% do orçamento da Justiça Eleitoral dos anos de 2021 e 2022. O novo valor do fundo será definido na votação do Orçamento Geral da União.
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Ainda de acordo com o colunista, a equipe econômica do Governo Federal defende uma verba de R$ 2,1 bilhões, que seria a correção do último valor pela inflação. O presidente Jair Bolsonaro deve oficializar a decisão sobre o fundo eleitoral ainda nesta sexta-feira (20), pois é a data final para para sancionar ou vetar o artigo.
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"É uma cifra enorme, que, no meu entender, está sendo desperdiçada, caso ela seja sancionada. Posso adiantar para você que não será sancionada. Eu tenho que conviver em harmonia com o Legislativo. E nem tudo que eu apresento ao Legislativo é aprovado e nem tudo que o Legislativo aprova, vindo deles, eu tenho obrigação de aceitar para o lado de cá. Mas a tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito ao trabalhador, ao contribuinte brasileiro", afirmou Bolsonaro em entrevista em julho. Confira abaixo quanto cada partido receberia em caso de aprovação:
Partido / Previsão 2022 (em R$ milhões) / 2020 (em R$ milhões)
- PSL; 567,71; 199,44
- PT; 566,67; 201,30
- MDB; 426,43; 148,25
- PSD; 384,77; 138,87
- PP; 384,49; 140,67
- PSDB; 377,12; 130,45
- PL; 352,40; 117,62
- DEM; 323,08; 120,81
- PSB; 308,52; 109,54
- PDT; 290,48; 103,31
- Republicanos; 283,38; 100,63
- Podemos; 218,81; 77,97
- PTB; 131,01; 46,66
- Solidariedade; 129,52; 46,04
- PSOL; 114,82; 40,63
- PROS; 104,76; 37,19
- Novo; 103,41; 36,56
- PSC; 98,94; 33,24
- Cidadania; 95,31; 35,82
- Patriota; 92,60; 35,14
- PCdoB; 87,29; 30,94
- Avante; 79,44; 28,12
- Rede; 79,25; 28,43
- PV; 57,99; 20,50
- PTC; 14,14; 9,50
- PMN; 3,45; 5,87
- DC; 3,45; 4,02
- PCB; 3,45; 1,23
- PCO; 3,45; 1,23
- PMB; 3,45; 1,23
- PRTB; 3,45; 1,23
- PSTU; 3,45; 1,23
- UP; 3,45; 1,23
Fundo eleitoral
O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), havia incluído um dispositivo no artigo. Além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo eleitoral receberia 25% dos recursos que a Justiça Eleitoral teve em 2021 e terá em 2022.
O valor de R$ 5, 7 milhões é 185% maior do que o gasto em 2020, sem descontar a inflação. Na ocasião, os partidos tiveram R$ 2 bilhões de fundo eleitoral. Já em 2018, último ano de eleições presidenciais, o valor foi de R$ 1,7 bilhão.
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Vale lembrar que os vetos do presidente da República a trechos de projetos aprovados pelo Congresso Nacional devem ser analisados pelos parlamentares, que podem manter ou derrubar.