Benefício

Como consultar se tenho direito ao Auxílio Brasil? Como me inscrever no Auxílio Brasil?

As condições do Auxílio Brasil já foram regulamentadas

Com informações da Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
Publicado em 11/11/2021 às 9:16
Reprodução/Governo Federal
FOTO: Reprodução/Governo Federal

As condições do Auxílio Brasil foram regulamentadas por um decreto editado na última segunda-feira (8). Com benefício médio de R$ 217,18 em novembro, o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo governo, começará a ser pago no próximo dia 17. Para valer definitivamente, a medida provisória (MP) do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.

>> Onde consultar o Auxílio Brasil? Como saber se fui aprovado no Auxílio Brasil?

Veja se você tem direito ao Auxílio Brasil

Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

>> Como se inscrever no Auxílio Brasil?

>> Como se cadastrar no Auxílio Brasil pela internet?

Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.

Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil, com a inclusão de 2,5 milhões de beneficiários que estavam na fila do Bolsa Família, totalizando 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.

Requisitos do Auxílio Brasil

  • Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Esse último requisito é a porta de entrada para vários programas sociais e, por isso, foi incluído como o principal critério do Auxílio Brasil, segundo a Medida Provisória 1.061/2021.

Como fazer minha inscrição no CadÚnico para receber o Auxílio Brasil?

Para aqueles que querem receber o Auxílio Brasil, mas ainda não possuem o CadÚnico, é só fazer essa inscrição, tendo os requisitos. Para isso, você vai precisar agendar atendimento junto ao CRAS ou no setor responsável do seu município. Essa inscrição é apenas presencial, não sendo possível fazê-la pela internet. Então, leve consigo os seguintes documentos:

  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena para família indígena;
  • comprovante de residência;
  • carteira de trabalho;

Esses dados devem ser apresentados para o servidor responsável, que também fará uma entrevista com o interessado em se cadastrar no CadÚnico para receber o Auxílio Brasil. Após esse procedimento, aguarde, pelo menos, 45 dias para que o cadastro seja incluído no sistema do Governo Federal.

A partir disso, é possível consultar a inscrição por meio do aplicativo Meu CadÚnico e emitir a certidão que comprova o cadastro da família. Depois desse procedimento, o Governo Federal fará a seleção das famílias que atenderem aos requisitos para serem incluídas na folha de pagamentos, a partir do mês de dezembro.