A Gente Explica: Audiência de custódia é um ato do direito processual penal onde o suspeito por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que ele avalie eventuais ilegalidades na prisão. Este instrumento é previsto internacionalmente, pelo pacto de San José da Costa Rica, assinado em 1992. Mas o Conselho Nacional de Justiça só adotou as medidas recentemente. O juiz de direito Luiz Carlos Figueiredo tirou dúvidas sobre como funciona a audiência de custódia no Brasil.
A Gente Explica
Por Betânia RibeiroComandado por Betânia Ribeiro, o podcast é exibido diariamente, nos dias de semana, e oferece informações detalhadas sobre temas de interesse jornalístico, curiosidades ou serviços para os ouvintes. Mesmo quando está relacionado a algum assunto factual, o "A Gente Explica" tem um tratamento atemporal, e pode ser ouvido a qualquer momento.