STF muda orientação e decide que prisão só pode ser feita após julgamento definitivo

Passando a Limpo: Depois de dois anos em uma direção, o STF virou o jogo e definiu, por um voto, do presidente Dias Toffoli, derrubar a prisão após uma decisão em segunda instância e orienta agora que a prisão só ocorra após o julgamento em definitivo de um réu, como determina a Constituição. A bancada desta sexta-feira (8) - composta por Jamildo Melo, Mirella Martins e Romoaldo de Souza - debateu o assunto com o jurista José Paulo Cavalcanti Filho.