TSE afirma ser possível assinatura digital para criação de partido

Geraldo Freire
Geraldo Freire
Publicado em 04/12/2019 às 10:09

Passando a Limpo: Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, por maioria de votos, que é possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida nas fichas ou listas expedidas pela Justiça Eleitoral para apoiamento à criação de partido político, desde que haja prévia regulamentação pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas. A bancada desta quarta-feira (4) - composta por Fernando Castilho, Igor Maciel e Romoaldo de Souza - debateu o assunto com o advogado Humberto Vieira de Melo.