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PRECATÓRIOS DO FUNDEF: decisão do STF pode causar adiamento do pagamento aos professores

Governador Paulo Câmara prometeu, com alarde, pagar a primeira parcela aos professores em 8 de agosto

Cynara Maíra
Cynara Maíra
Publicado em 02/08/2022 às 10:27 | Atualizado em 05/08/2022 às 9:14
Eudes Regis/Estado
Em evento com professores, Paulo Câmara esteve em encontro das gerências de educação da RMR - FOTO: Eudes Regis/Estado
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Após o governador Paulo Câmara (PSB) ter prometido pagar a primeira parcela dos precatórios do FUNDEF aos professores da rede estadual em 8 de agosto, o Ministro Luiz Fux pode atrasar o prazo.

Isso porque, como o Blog de Jamildo divulgou em primeira mão, existe um problema burocrático relacionado com o STF, que pode dificultar o pagamento do FUNDEF aos professores na data estipulada.

Para resolver a situação, o Estado de Pernambuco protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de julho para que os recursos sejam transferidos de conta-corrente. (Entenda melhor o problema do pagamento do FUNDEF)

VEJA MAIS >> PRECATÓRIOS DO FUNDEF: qual será o valor recebido e como receber? Saiba mais

Como o Supremo estava em recesso para férias, apenas nesta segunda-feira (1°) o presidente do STF, Luiz Fux, analisou a petição do Estado. A decisão, porém, ainda não resolveu o problema do FUNDEF.

Nelson Jr./SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente do STF - Nelson Jr./SCO/STF

Antes de atender o pedido do Governo de Pernambuco sobre a transferência dos precatórios para outra conta, o presidente do STF quer ouvir o governo Bolsonaro, representado no processo pela Advocacia Geral da União (AGU).

"Intime-se a União para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a Petição 54.604/2022, protocolada pelo Estado de Pernambuco, em que requer o levantamento de parcela incontroversa depositada em juízo, em referência ao Despacho 1935175/2022 (item 103 do processo eletrônico). Publique-se", diz o despacho assinado por Fux.

A partir do envio do despacho, a AGU terá o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido do Estado de Pernambuco. O problema é que essa solicitação do STF dificulta o cumprimento do prazo fica apertado estipulado por Paulo Câmara. Dificilmente a situação será resolvida em tempo para que os professores recebam o precatório no dia 8 de agosto. 

Advogados apontam que o direito aos precatórios do FUNDEF já estão garantidos aos professores, porém o que poderá ocorrer é o atraso do pagamento em alguns dias.

STF/divulgação
Decisão de FUX pode atrapalhar um pouco prazo dado por Paulo Câmara aos professores - STF/divulgação


LEIA O QUE O BLOG PUBLICOU EM 26 DE JULHO

O Governo de Pernambuco informou que já cumpriu todos os trâmites burocráticos para o pagamento dos precatórios do FUNDEF aos professores da rede estadual que estavam na ativa entre 1997 e 2006.

"A data do pagamento, 8 de agosto de 2022, permanece a mesma", disse o Estado, em curta nota enviada ao Blog em julho.

Um problema burocrático envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) havia causado um impasse no prazo estipulado para o governo começar a realizar o pagamento dos precatórios do FUNDEF aos professores da rede estadual.

A quantia de 1.759.390.108,03 que terá 60% do valor disponibilizado para os profissionais da educação já havia sido repassado ao STF e liberado em uma conta-corrente comum. Essa situação exigiria apenas um pedido de alvará para poder sacar a quantia bilionária.

Porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado em outras situações que recursos de precatórios só poderiam ser movimentados em contas-correntes exclusivas para bens da educação.

Como o STF não depositou o valor em conta-corrente específica para educação, o Governo de Pernambuco teria que movimentar o valor para poder passar para o devido local exigido pelo TCU ou pedir mudança por parte do STF. Essa situação levaria ao atraso do pagamento dos precatórios.

Mesmo que o governador tenha emitido nota confirmando a data do valor, não houve declaração sobre que solução foi encontrada pelo Estado para resolver o problema.

Não houve registros da movimentação necessária para migrar o valor da conta-corrente comum para uma específica, nem apresentação de decisão do STF que modifique a quantia para o local exigido pelo TCU.

Com isso, não há evidências que o problema esteja resolvido e que assegure o pagamento em 8 de agosto.

Caso o dinheiro não seja liberado na data prometida pelo governador, poderá haver um desgaste eleitoral para a Frente Popular.

Tanto o candidato a governador, Danilo Cabral (PSB), quanto a candidata ao Senado, Teresa Leitão (PT), usaram este pagamento do FUNDEF como plataforma eleitoral.

Nelson Jr./SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente do STF - FOTO:Nelson Jr./SCO/STF
STF/divulgação
Decisão de FUX pode atrapalhar um pouco prazo dado por Paulo Câmara aos professores - FOTO:STF/divulgação

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