Empréstimo do Auxílio Brasil pode virar crime a partir de 2023; entenda o que pode acontecer

O Auxílio Brasil é um programa social do Governo Federal que oferece apoio financeiro para milhares de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.

Ainda no início de agosto, o Congresso Nacional sancionou a possibilidade da retirada de empréstimo para aqueles que são beneficiários do programa. 

A oportunidade do consignado permite que o cidadão comprometa até 40% do valor mensal recebido com o Auxílio e pode ajudar famílias que precisam do dinheiro de maneira mais urgente.

No entanto, Ciro Gomes (PDT), candidato à presidência, afirmou que pretende tornar crime a oferta do crédito para os que participam do Auxílio Brasil.

A declaração aconteceu na última quinta-feira (15), segundo ele, a medida é uma "aberração".

“É uma excrecência e o sistema financeiro mais tradicional recusou-se a fazer. É uma aberração e será criminalizado. Não façam porque será criminalizado”, garantiu Ciro no programa Roda Viva da TV Cultura.

Os grandes bancos privados do país já afirmaram que não irão oferecer o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. Na lista estão Bradesco, Itaú, Santander, Nubank e BMG.

Um dos motivos da baixa adesão dos bancos é o fato de que não foi colocado um limite à taxa de juros a ser cobrada.

“Nós criamos, com status emergencial, de Constituição, um negócio para dar comida para o povo. Comida não tem que ser todo dia? O Bolsonaro entrega o cadastro dos miseráveis, famintos, para o sistema financeiro cobrar 80, 100 por cento de juros, antecipando isso. Se antecipa, mês que vem vai comer o quê?”, comentou Ciro.

Riscos para o beneficiário

Na última sexta-feira (12), o Governo Federal publicou o decreto que regulamenta o crédito com desconto em folha. Dessa forma, a União se isenta da responsabilidade do superendividamento da população.

O decreto, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), declara que "a responsabilidade pelo pagamento dos empréstimos e dos financiamentos será direta e exclusiva do beneficiário e a União não será responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.

Como vai funcionar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil?

Os beneficiários do Auxílio Brasil vão receber parcelas de R$ 600 a partir de agosto. Assim, vai ser possível ter até R$ 240 descontados do benefício todo mês para o pagamento das parcelas do empréstimo.

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Ou seja, é possível comprometer 40% do valor recebido. Porém, em janeiro, o valor base das parcelas volta para R$ 400, o que pode causar endividamento das pessoas que optaram por comprometer 40% desse valor.

Além disso, não existe um limite para as taxas de juros que poderão ser cobradas.