No último domingo (28), aconteceu o primeiro debate entre candidatos e candidatas à Presidência da República nas eleições de 2022.
No debate, foram discutidos temas como inflação, emprego, corrupção, pandemia e direito das mulheres.
Em um dos momentos, foi instigada a conversa do sigilo de 100 anos imposto pelo governo de Jair Bolsonaro.
Entenda o que é e como funciona.
DUELO DE LULA E BOLSONARO NO DEBATE
No primeiro bloco do debate, dedicado às perguntas diretas entre candidatos, Bolsonaro escolheu Lula para responder a uma questão sobre a corrupção na Petrobras.
Na resposta, Lula mencionou as diversas medidas tomadas contra corrupção, como a criação do Portal da Transparência, a Lei Anticorrupção e a lei contra lavagem de dinheiro.
"Não teve nenhum presidente da República que fez mais investigação para que a gente apurasse a corrupção do que nós fizemos", disse o ex-presidente.
No fim, Lula fez referência ao sigilo de 100 anos. "Hoje, qualquer coisinha é sigilo de 100 anos", disse Lula.
Logo, Bolsonaro rebate e chama o candidato de ex-presidiário. "Que moral tu tem pra falar de mim, ex-presidiário? Nenhuma moral."
O QUE É SIGILO DE 100 ANOS
O sigilo de 100 anos está regulamentado pela lei 12.527, artigo 31 parágrafo primeiro, inciso I.
Essa é a Lei de Acesso à Informação, considerada um avanço na transparência pública do país. Sancionada em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff, a lei regulamenta o direito que todo cidadão tem de acessar informações públicas, conforme está exposto na Constituição Federal de 1988.
Em um inciso da lei, se estabelece que "as informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem."
É nisso que o presidente Bolsonaro se baseia para evitar algumas investigações de seu Governo, como o decreto que garante gastos do cartão corporativo não sejam divulgados.
Dentre as justificativas divulgadas por Bolsonaro e por sua equipe jurídica, já foram usadas a “proteção à vida do presidente” e “falta de interesse público".
No entanto, muitos criticam um abuso dessa lei e que representa um retrocesso no âmbito da transparência pública.
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