Jair Bolsonaro (PL) voltou a prometer o valor de R$ 600 para o reajuste do Auxílio Brasil em 2023. O atual presidente da República e candidato à reeleição falou sobre o assunto nesta terça-feira (6), durante entrevista à rádio Jovem Pan.
Bolsonaro afirmou que já tem o "aval" de Paulo Guedes para continuar com o aumento de R$ 200 na parcela mínima do Auxílio. "Tudo o que faço e falo tem aval do Paulo Guedes", explicou.
O reajuste no valor foi aprovado às vésperas da eleição com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que decretou estado de emergência no país para viabilizar a ampliação e a concessão de novos benefícios sociais.
O aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, no entanto, é válido apenas até o final de 2022.
Mesmo com as promessas de que o valor deve continuar em 2023, caso seja reeleito, Bolsonaro ainda não definiu como vai acomodar a ampliação do auxílio no teto de gastos, regra que delimita o aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Uma das alternativas que já foi mencionada por Bolsonaro seria usar recursos de vendas de estatais e de taxação de lucros e dividendos.
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No entanto, a medida apresenta entraves legais, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que o dinheiro arrecadado com a venda de bens públicos, seja utilizado para bancar despesas correntes, que têm um caráter permanente, como salário de servidores.
Bolsonaro também tem feito promessas sobre transformar o Auxílio Brasil em um programa permanente de transferência de renda.
Na prática, o benefício se transformaria em um gasto fixo do governo, que não poderia ser financiado com o dinheiro das privatizações.
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