O segundo turno das eleições de 2022 está marcado para acontecer no dia 30 de outubro. Agora, os eleitores brasileiros devem escolher entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Palácio do Planalto.
Além disso, em 12 unidades da federação, os cidadãos também deverão votar para o segundo turno do governo do Estado.
É obrigatório votar no segundo turno?
No Brasil, o voto nos dois turnos das eleições é obrigatório para todos os eleitores alfabetizados, com idades entre 18 e 70 anos.
O voto é facultativo apenas para:
- maiores de 16 anos e menores de 18 anos;
- maiores de 70 anos;
- analfabetos.
Os cidadãos que cumprem os requisitos de obrigatoriedade para votar e deixam de participar do processo eleitoral precisam justificar a ausência.
Para isso, eles têm 60 dias após o dia da votação que não compareceram para efetuar a justificativa. Para quem não votou no primeiro turno, o prazo acaba no dia 2 de dezembro de 2022.
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É possível justificar usando o aplicativo e-Título, disponível para baixar nas plataformas Andorid e IOS.
Após o fim do prazo para justificativa, é preciso procurar o cartório eleitoral para regularizar as pendências. Nesse cenário, o juiz eleitoral arbitrará o valor da multa que deverá ser paga.
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