JUSTIÇA

Caso KLARA CASTANHO inspira projeto de lei. Atriz foi vítima de estupro, teve gravidez e adoção expostas

Após repercussão do caso Klara Castanho, projeto de lei foi criado para punir quebra de sigilo

Flávio Oliveira
Flávio Oliveira
Publicado em 28/06/2022 às 8:40 | Atualizado em 28/06/2022 às 17:39
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@KLARAFGCASTANHO VIA INSTAGRAM
Klara Castanho revelou ter engravidado após estupro e entregue a criança à adoção - FOTO: @KLARAFGCASTANHO VIA INSTAGRAM

Desde o último sábado (25), quando Klara Castanho revelou em carta aberta que havia sofrido estupro e tido uma gravidez indesejada, que o tema continua em debate. Tanto é que inspirou um projeto de lei. Entenda abaixo a proposta.

Vale lembrar, porém, que não partiu somente da atriz a decisão de expor o que havia acontecido com ela. Na verdade, a declaração veio somente após uma série de especulações, em tom nada ameno, envolvendo nomes como Leo Dias e Antonia Fontenelle.

Chris Flores se posiciona após exposição do caso Klara Castanho

Após a gravidez, Klara decidiu entregar a criança para adoção. Porém, ainda no hospital, ela relata que foi ameaçada pela enfermeira de que poderia vazar informações.

Além disso, há informações que indicam que o marido da enfermeira tentou vender dados sobre o caso de Klara para a imprensa. O Conselho de Enfermagem de São Paulo e o hospital já tomaram medidas para dar conta do que houve com a enfermeira, mas ao que parece as medidas, felizmente, não vão parar por aí.

Como é o projeto de lei inspirado no caso Klara Castanho

Isso porque, na última segunda-feira (27), o caso de Klara Castanho inspirou um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo. As informações são do colunista Fefito, do Splash.

Idealizado pela deputada estadual Érica Malunguinho, o projeto de lei visa garantir o sigilo dos dados das pessoas grávidas - tanto mulheres cis quanto homens trans - e o direito delas à privacidade.

O projeto também dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual divulgação de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes no Estado de São Paulo.

Caso a lei seja aprovada, seu descumprimento vai acarretar em multa que pode ir de R$ 15.985 a R$ 47.955.

Também está previsto no projeto, como punição, a suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias e cassação da licença estadual para funcionamento, em caso de quinta infração, dependendo da reincidência.

Entre os artigos do projeto, está um que exige que "a pessoa gestante que optar por fazer a entrega direta do bebê para adoção deverá ser tratada com urbanidade e cordialidade pelos profissionais que lhe atenderem, sem que sua decisão seja confrontada a qualquer tempo".

A equipe de Malunguinho pretende que o projeto também seja apresentado também em outros estados do Brasil. A intenção é batizá-lo como "Lei Klara Castanho", caso a atriz senta-se confortável e aprove o uso de seu nome. 

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